A decisão vale para os 250 municípios regulados pela agência, incluindo São Borja

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) determinou a suspensão, por 60 dias, da cobrança de multas e outros valores relacionados à revisão do faturamento da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Além disso, a concessionária está proibida de interromper o abastecimento de água de consumidores residenciais e comerciais que tiveram irregularidades identificadas na medição do consumo.

A decisão vale para os 250 municípios regulados pela agência, incluindo São Borja. A medida foi aprovada em reunião na última quinta-feira (20), mas os detalhes só foram divulgados nesta terça-feira (25).

A fiscalização da Agergs teve início em janeiro deste ano, após denúncias divulgadas na imprensa e nas redes sociais sobre supostas fraudes cometidas por empresas terceirizadas contratadas pela Corsan, atualmente sob gestão da Aegea Saneamento.

O foco da investigação é verificar se há irregularidades na cobrança por consumo de água. Os dados analisados pela agência mostram que, entre junho de 2023 e janeiro de 2025, o número de processos de verificação de consumo permaneceu estável, mas o percentual de sanções que resultaram em faturamento aumentou.

Esse crescimento pode estar ligado a melhorias na aferição dos hidrômetros, mas a tendência de alta, somada ao grande volume de reclamações de consumidores, prefeitos e parlamentares, levou à necessidade de uma fiscalização mais detalhada.

Com isso, a Agergs solicitou à Corsan informações sobre a quantidade de processos abertos para verificação de consumo, as penalidades aplicadas e os valores arrecadados com multas e recuperação de consumo.

A fiscalização está sendo conduzida pela Diretoria de Saneamento e Irrigação da agência e deve ser concluída em até 45 dias.

Após esse período, as conclusões serão repassadas à concessionária, aos municípios afetados e ao Conselho Superior da Agergs.