Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e os outros acusados passam a responder a uma ação penal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de 2022.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro liderou um grupo que utilizou mentiras sobre o sistema eleitoral para tentar abalar o Estado Democrático de Direito.
Entre os réus estão ex-ministros e militares de alto escalão: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Votos dos Ministros
Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que o grupo atuou de forma coordenada e hierárquica para tentar manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota eleitoral. Ele exibiu vídeos da invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e afirmou que Bolsonaro participou ativamente das articulações.
Flávio Dino ressaltou que a tentativa de golpe envolveu violência e que os crimes estão bem documentados. Segundo ele, se o plano tivesse sido bem-sucedido, “não haveria juízes para julgar”.
Luiz Fux reforçou a importância da democracia e afirmou que atos preparatórios e tentativas são fases normais do crime, que devem ser analisadas no decorrer do julgamento.
Cármen Lúcia destacou que o golpe foi um processo articulado ao longo do tempo e rejeitou tentativas de minimizar os eventos de 8 de janeiro. “Não foi uma festinha de final de tarde”, afirmou.
Cristiano Zanin, último a votar, enfatizou que a denúncia da PGR não se baseia apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, mas em um amplo conjunto de provas, incluindo vídeos e documentos.
O que acontece agora?
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e os outros acusados passam a responder a uma ação penal. Durante o processo, defesa e acusação poderão apresentar provas e testemunhas.
Caso sejam condenados, os réus podem receber penas de prisão.As defesas alegam que seus clientes não participaram da tentativa de golpe e questionam o acesso às provas.
No entanto, os ministros do STF consideraram a denúncia bem fundamentada e deram início ao processo judicial.
