A ação, protocolada na última segunda-feira (31), pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos, além de compensações individuais para moradores e empresários afetados

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre, buscando indenizações por danos morais e materiais decorrentes da enchente histórica que atingiu a cidade em maio de 2024.

A ação, protocolada na última segunda-feira (31), pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos, além de compensações individuais para moradores e empresários afetados.

A medida foi assinada pelos promotores de Justiça Carla Carrion Frós, do Núcleo de Proteção dos Direitos das Vítimas (NUVIT), e Cláudio Ari Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB).

Segundo os promotores, a ação busca ampliar o acesso das vítimas à Justiça e garantir um tratamento uniforme aos processos relacionados à tragédia.

Entre os pedidos, o MP-RS solicita a suspensão das ações individuais de indenização já em tramitação e a intimação das partes para manifestarem interesse no prosseguimento dos processos.

Além disso, requer que a Prefeitura informe, em até cinco dias, os bairros protegidos pelo Sistema de Proteção contra Cheias da Capital. Os promotores apontam falhas no sistema de defesa contra enchentes como um dos fatores responsáveis pelos prejuízos enfrentados pelos moradores. “Os danos não foram apenas materiais, mas também morais, e devem ser reparados”, afirmou Carla Frós.

A ação também solicita a realização de uma audiência preliminar para tentativa de conciliação e a produção de provas documentais, testemunhais e periciais.

Caso a ação seja acatada, a indenização de R$ 50 milhões será aplicada ao longo de cinco anos orçamentários consecutivos, após o trânsito em julgado da sentença. Já os valores de indenizações individuais serão definidos em execuções específicas.

O caso agora aguarda a decisão da Justiça.