Os autores alegam que Ana Tarouco cometeu “infração político administrativa (…) por omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município”

A prefeita de Sant’Ana do Livramento, Ana Tarouco (PL), se tornou alvo de um pedido de impeachment protocolado nesta quarta-feira (17) na Câmara de Vereadores. A denúncia tem como base a legislação federal sobre crimes de responsabilidade.

O pedido foi apresentado por Airton Costa Leites, ex-secretário de Cultura na gestão de Ico Charopen (PDT), e por Ana Lúcia Ribeiro, autônoma. Ambos já haviam protocolado, juntos, uma tentativa de cassação contra Ico, arquivada em maio de 2020.

Desta vez, os autores alegam que Ana Tarouco cometeu “infração político administrativa (…) por omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município”.

A acusação tem como base um processo em andamento no Juizado da Fazenda Pública de Livramento, no qual o município foi condenado ao pagamento de pouco mais de R$ 137 mil.

Segundo o pedido, a administração municipal não se manifestou regularmente no processo, demonstrando “total inércia processual”.

“Uma irregularidade inadmissível”

Airton Leites afirmou que o pedido tem como objetivo chamar a atenção do Legislativo. “Nós estamos provocando a câmara não em relação ao valor, e sim, com relação a postura de perda de prazo. Isso é uma irregularidade inadmissível dentro de uma administração pública, que tanto necessita, que a todo momento fala que tem recursos parcos”, declarou.

Ana Ribeiro também criticou a postura do governo municipal. “Possivelmente haja um prejuízo erário por um governo que se baseava muito no fato de ser técnico e não ter conchavos. Perdeu o prazo, acarretando diretamente no bolso do santanense o prejuízo”, afirmou.

Câmara analisa tramitação

O presidente da Câmara, vereador Aquiles Pires (PT), declarou que o pedido será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise. “Vamos encaminhar uma solicitação para que o processo tramite dentro da legalidade, que tenha quórum suficiente na casa, de todos parlamentares. A Mesa Diretora está encaminhando para procuradoria da Casa para que emita um parecer jurídico. […] E nós colocaremos, provavelmente, em votação, dependendo do parecer, na próxima segunda-feira”, disse.

As informações são do Jornal A Plateia.