O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Na decisão, Moraes rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor, classificando-os como “meramente protelatórios”. Com isso, determinou o início do cumprimento da pena e encaminhou o caso para apreciação do plenário virtual do STF, a pedido do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

A sessão virtual está marcada para esta sexta-feira (25), com início às 11h e encerramento previsto para as 23h59 do mesmo dia. Até lá, a ordem de prisão permanece em vigor. No despacho, Moraes determinou que, após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emita o atestado de pena a cumprir. O documento é um dos trâmites formais necessários para dar início à execução penal.

Condenação por corrupção

A condenação de Collor foi definida em 2023, quando o Supremo concluiu que o ex-presidente recebeu R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014. Os valores seriam fruto de um esquema envolvendo contratos da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, com a empreiteira UTC Engenharia.S

Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos foram feitos para viabilizar irregularmente a construção de bases de distribuição de combustíveis.

O Supremo manteve a condenação em novembro do ano passado, por 6 votos a 4.

Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontados como intermediários do esquema.

Com a nova decisão de Moraes, chega ao fim o último obstáculo para a execução da pena de prisão do ex-presidente, o segundo a ocupar o Palácio do Planalto a ser condenado por corrupção após a redemocratização.