O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo em razão de um discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional das Mulheres, em 2023.
Na ocasião, o parlamentar usou uma peruca e se declarou como “deputada Nikole”, ironizando a identidade de gênero de pessoas trans.
A juíza Priscila Faria da Silva, responsável pela decisão, afirmou que Nikolas extrapolou os limites da liberdade de expressão ao utilizar o espaço público para propagar discurso discriminatório. Segundo a magistrada, a fala do deputado não apenas descredibiliza a identidade de pessoas trans, mas também estimula a sociedade a agir da mesma forma, o que configura violação aos direitos de grupos vulneráveis.
Embora o deputado não tenha utilizado termos ofensivos de forma explícita, a Justiça considerou o ato — incluindo o uso da peruca — como carregado de cunho discriminatório. A performance foi interpretada como uma forma de ridicularizar a população trans e minimizar sua luta por reconhecimento e dignidade.
Durante o discurso, Nikolas declarou: “Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole.”
Em seguida, atacou pessoas trans ao dizer que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres” e criticou o que chamou de imposições ideológicas.
Após a condenação, o deputado reagiu em suas redes sociais, afirmando: “Se eu tivesse feito rachadinha, estava absolvido. Mas eu fui na tribuna, coloquei uma peruca e cometi o crime de dar minha opinião. Pelo visto só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode.”
A decisão reforça o entendimento do Judiciário de que o direito à opinião não pode ser usado como escudo para discursos que alimentam o preconceito e a marginalização de minorias.
