O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (6), suspender o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do exercício do mandato por três meses. A decisão foi aprovada por 15 votos a favor e quatro contrários, em resposta a declarações ofensivas proferidas pelo parlamentar contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A representação foi feita pela própria Mesa Diretora da Câmara, após Gilvan se referir à parlamentar com a frase “devia ser uma prostituta do caramba” durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada em 29 de abril.

Segundo o relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), as declarações de Gilvan ultrapassaram os limites da liberdade de expressão garantida aos parlamentares. “Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, afirmou Maia. “Trata-se de ataques pessoais e desqualificação moral, com termos ofensivos e desrespeitosos que comprometem a dignidade institucional da Câmara”, concluiu.

O relator defendeu a suspensão por três meses — metade da pena inicialmente sugerida pela Mesa, que pedia afastamento de seis meses — por considerá-la uma medida proporcional e necessária. “A sanção é simbólica e visa preservar a integridade do Parlamento perante a sociedade”, destacou.

A decisão do Conselho será agora encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, que definirá a data de início do cumprimento da suspensão.

Defesa alega ausência de provas

Durante a sessão, Gilvan alegou que o processo era “inepto” e que em nenhum momento citou diretamente a deputada. Ele classificou o pedido de afastamento como “açodado” e afirmou que a acusação baseia-se em indícios frágeis. “O processo está desprovido de provas cabais que demonstrem quebra de decoro”, disse.

Apesar da defesa, o deputado indicou que pretende mudar sua conduta. “Aquela mudança de comportamento que me comprometi já comecei a fazer aqui no Conselho de Ética”, declarou.

Histórico de declarações polêmicas

Esta não é a primeira vez que Gilvan da Federal se envolve em controvérsias. Em outra sessão da Comissão de Segurança Pública, o deputado chegou a desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar sobre uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo um suposto plano de atentado contra autoridades, incluindo o presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A fala levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a acionar a Polícia Federal e a PGR, solicitando medidas cabíveis contra o parlamentar.

A suspensão aprovada nesta terça é a primeira sanção formal aplicada a Gilvan da Federal por conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar. A repercussão do caso reabre o debate sobre os limites do discurso político no Legislativo e os mecanismos de responsabilização em casos de abusos verbais.