Ministra Cármen Lúcia deu o quarto voto neste sábado (10). Relator do caso, Alexandre de Moraes apontou que deputada agiu como “mandante” da ação, que visava fragilizar instituições democráticas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, à perda do mandato parlamentar e à inelegibilidade, por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A condenação também se estende ao hacker Walter Delgatti, que cumprirá pena de 8 anos e 3 meses. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, conta com quatro votos até este sábado (10), incluindo o da ministra Cármen Lúcia, apresentado nesta manhã.

Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux, que pode ser inserido até o dia 16. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Zambelli e Delgatti coordenaram ataques cibernéticos para desacreditar o sistema judiciário, com ações como a inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A PGR sustenta que os atos tiveram o objetivo de incitar atos antidemocráticos e desestabilizar as instituições republicanas.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que as ações da dupla atentaram contra a “segurança e a higidez do Estado Democrático de Direito”.

“Buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas o próprio Estado Democrático de Direito”, escreveu.

Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

O relator Alexandre de Moraes classificou Zambelli como “instigadora” e “mandante” dos crimes, destacando que sua conduta foi uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e que comprometeu a confiança pública no Judiciário.

Para o ministro, a ação se inseriu em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura institucional, às vésperas dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator e reforçaram a gravidade dos crimes. Zanin afirmou que a materialidade e a autoria dos delitos estão “devidamente comprovadas”.

A defesa de Zambelli anunciou que vai recorrer e classificou a pena como desproporcional. Em nota, a deputada afirmou estar sendo vítima de perseguição política. “O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, declarou.

Se a condenação for confirmada, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda de mandato da parlamentar.

Com a decisão, Zambelli também se tornará inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa. O julgamento deve ser concluído até o dia 16 de maio, prazo final para o voto do ministro Luiz Fux.