O deputado estadual Tiago Cadó (PDT) destacou-se na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira, ao defender uma atuação firme e articulada diante dos impasses envolvendo a nova licitação e a prorrogação emergencial da concessão da Ponte Internacional que liga São Borja (RS) a Santo Tomé, na Argentina.

Durante sua fala, o parlamentar anunciou que no dia 30 de junho será instalada em São Borja uma frente parlamentar dedicada ao tema, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, e de outros parlamentares. “Nós vamos instalar em São Borja […] com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, […] de várias matizes políticas, e aqui eu sempre digo que não se pode contaminar as discussões que são importantes para o Estado, para o país e para o Mercosul […] com vieses ideológicos ou políticos.”

Cadó será o presidente da nova frente parlamentar, já aprovada pela Mesa Diretora e que contou com a adesão de metade dos deputados da Casa. “A gente quer se envolver até o último fio de cabelo nessa questão para que não haja o caos”, declarou.

O deputado criticou a ausência de dispositivos no edital da nova concessão que contemplem os interesses locais de São Borja e Santo Tomé, como a criação de um fundo de desenvolvimento regional. “O edital publicado não contempla os interesses mais locais, […] a outorga, por exemplo, que está sendo exigida dentro do novo edital, ela não contempla a constituição de um fundo que seja para o desenvolvimento das duas cidades que sediam.”

Além disso, Cadó apontou a precariedade do acesso ao Centro Unificado de Fronteira pela Avenida Leonel Brizola como um entrave à eficiência logística. Ele afirmou já estar dialogando com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a duplicação da via, que integra a BR-472. “É uma obra de infraestrutura que está esgualepada […] nós precisamos da duplicação daquela avenida. […] É fundamental para o bom funcionamento do modal logístico de São Borja.”

Diante da indefinição sobre o futuro da concessão — o leilão mais recente foi cancelado por ausência de propostas — o deputado defendeu a previsão de prorrogação temporária do contrato atual para evitar a paralisação das operações.

“Gostaríamos muito de que houvesse desde já a previsibilidade de, em caso de edital de leilão deserto, […] uma prorrogação temporária com a atual concessionária para que não haja o cessamento das operações ali na Ponte Internacional”, afirmou.

Outro ponto de destaque da manifestação do parlamentar foi a crítica veemente à atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto Seco de São Borja, especialmente após a entrada em vigor da Resolução RDC 938/2024, que impôs novas exigências sanitárias a recintos alfandegados.

Cadó anunciou que irá protocolar uma nota de repúdio à agência: “Fica aqui o repúdio pela desconsideração à São Borja, o repúdio à desconsideração ao povo gaúcho […], um repúdio pelo que se está fazendo lá no Porto Seco de São Borja.”

Segundo o deputado, as novas exigências resultaram na perda de até 500 caminhões por mês no fluxo da aduana e impactaram diretamente a competitividade da região.

“Perdemos […] cerca de 400 a 500 caminhões, mês, com essas novas imposições da Anvisa. […] É um desprestígio não à Mercovia, não à São Borja, é um desprestígio ao Parlamento do Rio Grande do Sul.”

Cadó criticou ainda a postura da Anvisa, que segundo ele tem se mostrado insensível às demandas locais e nacionais, inclusive se recusando a participar da audiência pública.

“A Anvisa […] não quer escutar as verdades que iam vir aqui dos despachantes aduaneiros. […] Aqui se fala do interesse de desenvolvimento de uma região que já é tão marginalizada quando nós falamos dos investimentos”, destacou.

O deputado concluiu sua fala reforçando que a luta por melhorias em São Borja transcende ideologias e é uma questão de Estado: “O que nós queremos é poder justamente empreender, é continuar operando lá no Centro Unificado de Fronteira.”

A audiência reforçou a necessidade de soluções urgentes para garantir a continuidade das operações e a valorização do papel estratégico da fronteira de São Borja no comércio exterior brasileiro.