Uma notícia chamou atenção nesta semana: o governo Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda todas as ações judiciais que cobram a restituição de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas pelo INSS. A notícia causou apreensão e gerou críticas.
Mas por que essa medida? Segundo as justificativas oficiais, o objetivo é evitar o colapso do Judiciário, dar segurança jurídica ao processo e garantir que os ressarcimentos sejam feitos de forma administrativa e mais rápida, diretamente às vítimas das fraudes, sem a necessidade de processos judiciais.
“A gente ingressou uma ação no Supremo Tribunal Federal para dar mais segurança jurídica, sobre alguns quesitos que ainda poderiam entrar com judicialização”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista nesta sexta-feira (13), durante visita a uma agência dos Correios onde acompanhava atendimentos a beneficiários prejudicados.
De acordo com ele, o risco de uma sobrecarga no Judiciário é real. “Imagine três milhões de ações no Judiciário… o INSS já tem quatro milhões e cem mil ações de benefícios previdenciários. Seria quase que dobrar o público. Seria injusto para o nosso segurado ficar esperando oito anos, às vezes, para poder fazer o ressarcimento”, disse.
O que está por trás da crise
A origem do problema são descontos associativos indevidos — valores que foram retirados dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas sem autorização. Até agora, mais de 3,1 milhões de pessoas já contestaram esses descontos, segundo o INSS.
Desde maio, o governo federal anunciou que pretende devolver todo o dinheiro, com correção, de forma administrativa, sem que o segurado precise recorrer à Justiça.
“O segurado não tem que abrir mão de nada. Ele vai receber tudo o que foi feito, corrigido administrativamente”, explicou Waller.
Ele também destacou que o foco é punir os responsáveis pelas fraudes: “Desde o início, a ideia de ressarcimento é fazer com que o dinheiro saia do bolso de quem roubou, de quem fraudou, de quem lesou os nossos aposentados e pensionistas”.
Pedido ao STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi responsável por apresentar o pedido ao STF. No documento, o governo pede que o Supremo:
Suspenda as decisões judiciais que obrigam o INSS a pagar imediatamente os valores;
Interrompa o prazo de prescrição dessas ações (ou seja, o tempo para as vítimas entrarem com processo);
Autorize a abertura de crédito extraordinário para viabilizar o pagamento administrativo dos ressarcimentos.
Na petição, a AGU afirma que a judicialização em massa ameaça a eficácia das soluções que o governo está tentando implementar. “Foi impacto com a notícia de uma judicialização sem precedentes que está inundando o Poder Judiciário com ações das mais diversas, além de notícias sobre litigância abusiva, que está a prejudicar ainda mais os aposentados e colocar em grave risco a previdência pública”, diz a ação.
Além disso, o governo argumenta que há decisões conflitantes na Justiça sobre quem deve ser responsabilizado, o que dificulta o andamento das devoluções.
O pedido está sob análise do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.Outro ladoPor outro caminho, o Partido Progressistas (PP) também acionou o STF, pedindo que o INSS seja obrigado a devolver imediatamente os valores descontados de forma indevida, com base em cálculos claros e a indicação das fontes de custeio.
Agora, caberá ao STF decidir qual modelo será seguido: o caminho administrativo proposto pelo governo ou a cobrança judicial imediata pedida pelo partido. Enquanto isso, o INSS afirma que continua trabalhando para viabilizar os pagamentos de forma direta aos prejudicados.
