A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Borja, realizada nesta segunda-feira (16), começou com manifestações de preocupação com o decreto 365/2025, assinado pelo presidente da Argentina, Javier Milei. A medida impõe novas exigências para a entrada de estrangeiros no país vizinho e pode impactar diretamente a rotina de moradores da fronteira.
Logo na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara, vereador João Carlos Reolon (PP), alertou para possíveis prejuízos ao município. “A assinatura de um decreto que restringe a entrada de estrangeiros pode atingir interesses de São Borja”, declarou. Reolon citou como exemplo os estudantes e motoristas que cruzam diariamente a Ponte Internacional da Integração rumo a Santo Tomé, na Argentina.
Na mesma linha, o vereador Paulo Cesar ‘Cardial’ (PP) questionou se as especificidades da região fronteiriça foram consideradas pelo governo argentino. “Será que o presidente argentino conhece as áreas de fronteira? Será que ele sabe que aqui em São Borja tem cerca de 400 alunos que dependem da travessia da fronteira?”, indagou. Ele também fez críticas duras à medida, classificando-a como desnecessariamente restritiva.
Durante o pequeno expediente, o vereador Júnior (PDT) reforçou a necessidade de posicionamento da Câmara frente à situação. “É de extrema importância esta casa se movimentar para que a gente possa impedir que a cobrança desse seguro-saúde venha a ocorrer”, afirmou, defendendo uma mobilização institucional em defesa da comunidade local.
Segundo informações da concessionária Mercovia S/A, que administra a ponte internacional entre São Borja e Santo Tomé, as novas regras ainda não foram regulamentadas. Por ora, os trâmites migratórios seguem funcionando normalmente, sem a cobrança das exigências previstas no decreto.
Entre os novos requisitos estão: apresentação de uma declaração jurada com informações sobre a viagem e valores transportados, seguro de saúde com cobertura mínima de três dias, mesmo para visitas rápidas, e documentação adicional, além da já exigida Carta Verde e o registro aduaneiro.
A possível adoção das medidas preocupa especialmente quem depende da travessia frequente, já que os custos com documentos e seguros tendem a aumentar, dificultando atividades rotineiras como estudo, trabalho, compras e abastecimento.
A Câmara pretende acompanhar de perto o desenrolar da situação e, se necessário, buscar interlocução com autoridades brasileiras e argentinas para defender os interesses da população fronteiriça.
