A Polícia Federal concluiu o inquérito que apura a existência de uma estrutura ilegal de espionagem dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento direto no esquema. A investigação, encaminhada nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF), atribui a Bolsonaro participação em crimes relacionados ao uso indevido da estrutura do Estado para fins pessoais e políticos.

Além de Bolsonaro, foram indiciados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e pré-candidato à Prefeitura do Rio, e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente.

No total, a PF indiciou 35 pessoas.De acordo com a Polícia Federal, a “Abin paralela” funcionou entre 2019 e 2021, período em que Ramagem chefiava a agência. O grupo teria usado um software de espionagem chamado First Mile, de origem israelense, para rastrear a localização de adversários políticos da família Bolsonaro por meio de dados das torres de telecomunicação.

Entre os crimes atribuídos aos indiciados estão: formação de organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação de comunicações sem autorização judicial, abuso de autoridade e violação de sigilo funcional.

O inquérito também apontou possível tentativa de obstrução de justiça, por meio da produção de provas falsas e da interferência em investigações da própria Polícia Federal.

Espionagem política e uso da Abin para interesses pessoais

A investigação revela que a estrutura paralela dentro da Abin teria atuado para monitorar adversários políticos e interferir em investigações sensíveis envolvendo membros da família Bolsonaro.

O então vereador Carlos Bolsonaro teria solicitado a Alexandre Ramagem o mapeamento de inquéritos eleitorais em andamento na PF do Rio de Janeiro contra adversários locais..

Mensagens obtidas pela PF mostram que assessoras de Carlos e Ramagem — Luciana Almeida e Priscilla Pereira e Silva — atuavam como intermediárias na troca de informações de interesse pessoal da família Bolsonaro.

A PF classificou essa célula como “núcleo político” da organização. A chamada alta gestão do esquema, composta por Ramagem e servidores da Abin, também teria atuado para dar aparência de legalidade às ações ilegais. Esse grupo teria, segundo a investigação, conhecimento pleno do uso irregular da estrutura da agência e do software First Mile.

Ainda segundo a PF, parte da estrutura foi mobilizada para produzir relatórios que beneficiassem juridicamente Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, filho mais novo e o senador filho 01 do ex-presidente, respectivamente.

Tentativa de ligar ministros do STF ao PCC

Outro núcleo do esquema, identificado como “Portaria 157”, teria sido responsável por uma série de monitoramentos ilegais com o objetivo de tentar vincular ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Entre os alvos monitorados estariam o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a deputada Joice Hasselmann e o advogado Roberto Bertholdo.

Já o chamado núcleo operacional da espionagem teria sido composto por servidores encarregados de operar diretamente o First Mile, incluindo a inserção de números a serem rastreados, sem qualquer autorização judicial.

Próximos passos

O relatório final da PF agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Caberá à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia contra os indiciados com base nas conclusões da investigação.

O caso coloca Jair Bolsonaro no centro de mais um inquérito criminal, ampliando o cerco judicial em torno do ex-presidente.