O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deu o primeiro passo para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ao ler, nesta terça-feira (17), o requerimento que formaliza a instalação do colegiado.

A CPMI deve investigar fraudes e desvios na Previdência Social, com foco em um esquema que pode ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

A leitura do requerimento, assinado por 44 senadores e 249 deputados, marca a criação formal da comissão, que será composta por 15 deputados federais e 15 senadores, respeitando a proporcionalidade dos partidos nas Casas, conforme o Regimento Comum do Congresso.

A efetiva instalação da CPMI depende da publicação do pedido no Diário do Congresso Nacional, prevista para os próximos dias, e da indicação dos membros pelos líderes partidários.

A CPMI do INSS é uma prioridade da oposição, que vê na investigação potencial para desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e obter ganhos eleitorais.

O governo, inicialmente resistente à criação da comissão, passou a aceitar a medida e agora trabalha para minimizar os impactos das investigações.

A estratégia inclui a escalação de parlamentares experientes e a articulação para que o senador Omar Aziz (PSD-AM), vice-líder do governo e ex-presidente da CPI da Covid, assuma a presidência da CPMI.

Alcolumbre confirmou ao g1 que Aziz é seu candidato para o comando dos trabalhos, embora o senador evite confirmar publicamente a indicação.

A relatoria da CPMI, segundo aliados de Alcolumbre, será ocupada por um deputado, cujos indícios dados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizam para a escolha de um nome sem perfil governista para o posto.

As investigações da CPMI se basearão em operação da PF e da CGU que revelou um esquema de desvios em benefícios do INSS, envolvendo cobranças mensais não autorizadas, os chamados descontos associativos, realizados por associações e entidades.

As apurações apontaram cadastros forjados e a incapacidade operacional dessas entidades para atender os beneficiários prejudicados. O prejuízo estimado, de R$ 6,3 bilhões, reforça a gravidade do caso.

O requerimento prevê que a CPMI tenha duração de até 180 dias e um orçamento de R$ 200 mil.

A abertura oficial dos trabalhos depende da formação do colegiado, ainda sem data definida. A comissão promete ser um dos principais focos do Congresso nos próximos meses, com potencial para reacender embates políticos entre governo e oposição.

Com informações do g1.