Em uma votação relâmpago e sem aviso prévio, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovou medidas que devem pesar diretamente no bolso dos brasileiros. Ao mesmo tempo, parlamentares também aprovaram o aumento de recursos para o Fundo Partidário, que financia as atividades dos partidos políticos.

Uma das decisões mais impactantes foi a derrubada de vetos a trechos inseridos em um projeto de lei que deveria tratar exclusivamente do incentivo a usinas eólicas offshore. Os dispositivos, conhecidos como “jabutis” — por não terem relação direta com o tema principal da proposta —, obrigam a contratação de 12.900 megawatts de energia em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas térmicas a gás.

Segundo cálculos do próprio governo, essas mudanças podem gerar um impacto de R$ 640 bilhões na conta de luz dos consumidores ao longo dos próximos 20 anos.

O principal beneficiado com a medida é o empresário Carlos Suarez, apelidado de “rei do gás”, que atua diretamente no setor favorecido pelas novas exigências.

Em sua justificativa para os vetos, o presidente Lula afirmou que os trechos “ferem o interesse público” e geram “prejuízo direto aos consumidores”.

Com a decisão do Congresso, a única alternativa agora para barrar os subsídios é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Reação do Governo

Diante da repercussão negativa e do impacto bilionário previsto nas contas de luz, o governo federal anunciou que deve editar uma medida provisória (MP) para tentar conter os efeitos da decisão do Congresso. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a MP será encaminhada em breve com o objetivo de “equalizar” os custos e evitar que a população seja penalizada. O texto deve ser debatido em reuniões com os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Mais dinheiro para partidos

Na mesma sessão, os parlamentares também derrubaram o veto presidencial a um dispositivo que amplia o Fundo Partidário em R$ 164,8 milhões, segundo estimativas das consultorias da Câmara e do Senado.

A proposta aprovada prevê um reajuste automático com base na inflação acumulada desde 2016, elevando os repasses públicos às legendas políticas. O governo havia vetado a medida por considerar que o aumento compromete outras despesas da Justiça Eleitoral e fere princípios de responsabilidade fiscal.

A ampliação do fundo, segundo nota técnica do Congresso, deverá pressionar o orçamento do Judiciário e reduzir recursos destinados a outras áreas. Ainda assim, o veto foi rejeitado em bloco, juntamente com outros pontos.

O que é o Fundo Partidário?

O Fundo Partidário é composto por multas eleitorais, doações privadas, recursos legais e verbas previstas no orçamento da União. Para ter acesso ao fundo, os partidos devem cumprir critérios mínimos de desempenho eleitoral, como obter pelo menos 2% dos votos válidos em um terço dos estados ou eleger ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove unidades da federação.

Com as decisões desta terça-feira, o Congresso envia um sinal duplo: enquanto transfere à população um custo bilionário com energia elétrica, amplia o financiamento público para os próprios partidos políticos.