Dois pedidos de impeachment do governador Eduardo Leite (PSD) foram protocolados nos últimos dias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, motivados por questões relacionadas à gestão pública, à publicidade excessiva e à negligência com a prevenção de desastres. Os pedidos foram apresentados pelo vereador Jessé Sangalli (PL) na sexta-feira (20) e pelo deputado Capitão Martim (Republicanos) nesta segunda-feira (23).

Ambos os parlamentares, embora membros da direita política, pertencem a partidos que, tradicionalmente, têm se alinhado ao governo Leite, mas que podem apoiar um candidato mais ligado ao bolsonarismo nas eleições estaduais de 2026.

As justificativas para os pedidos de impeachment são variadas, mas algumas se repetem nos dois documentos. Entre os pontos mais destacados está o investimento de recursos públicos na produção do documentário “Todos Nós Por Todos Nós”, que retrata a atuação do governo estadual durante as enchentes de 2024, com especial ênfase no protagonismo de Eduardo Leite.

Além disso, a questão do financiamento do desfile da escola de samba Portela, que homenageará o príncipe Custódio, figura histórica ligada à cultura negra e às religiões de matrizes africanas no Rio Grande do Sul, também está no centro da disputa, embora o governo tenha anunciado na última segunda-feira (23) que desistiu de financiar o apoio à escola.

O pedido feito pelo deputado Capitão Martim (Republicanos) vai além e lista outros dez pontos que, segundo ele, configuram falhas graves na administração do governador.

Esses pontos estão agrupados em quatro eixos principais:

Publicidade e Marketing;

Negligência na Prevenção e Alerta a Desastres, Obras e Infraestrutura;

e Saúde.

O deputado alega que tais falhas revelam uma gestão pública ineficiente, com priorização inadequada de gastos e omissão diante de alertas técnicos, resultando em prejuízos para a sociedade e para o interesse público.

Entre as acusações que fundamentam o pedido, destaca-se o aumento de 204% nos gastos com publicidade entre 2023 e 2025, com recursos direcionados a empresas ligadas à campanha eleitoral de Leite.

A denúncia também inclui o gasto de R$ 3,3 milhões em campanhas publicitárias para defender um projeto de aumento do ICMS, que foi retirado antes de ser votado, e a negligência na implementação de planos de prevenção a desastres, apesar dos alertas técnicos e da previsão orçamentária.

O deputado também acusa o governo de falhas no gerenciamento de recursos federais destinados à reconstrução do estado após as enchentes de 2023, com o não repasse de R$ 6,5 bilhões; do sucateamento da Defesa Civil; e do não cumprimento do investimento mínimo constitucional de 12% em saúde.

Outro ponto levantado por Martim é a crise no IPE-Saúde, com acúmulo de déficits financeiros, má gestão e risco de colapso do plano de saúde dos servidores públicos.

Em resposta aos pedidos de impeachment, o governo estadual, por meio de uma nota assinada pelo chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, rebateu as acusações, afirmando que os pedidos são juridicamente inconsistentes e ignoram informações amplamente divulgadas pela mídia e pelos canais oficiais do governo.

Quanto ao caso da escola de samba Portela, o governo esclareceu que não havia nenhum recurso destinado a ela e anunciou que o apoio se restringirá a uma colaboração institucional.

A nota do governo também sugere que os pedidos de impeachment têm uma motivação política, destacando que os documentos apresentados buscam gerar tensionamento institucional, sem apresentar argumentos sólidos ou uma base jurídica consistente.

Rito Legal do Impeachment

Após a protocolização dos pedidos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), será responsável por verificar se os requisitos formais estão atendidos, conforme determina o artigo 19 da Lei 1.079/50.

Caso os pedidos sejam considerados válidos, serão lidos na primeira sessão plenária e publicados no Diário Oficial da Assembleia.

Em seguida, será formada uma comissão especial composta por representantes de todos os partidos, que dará continuidade ao processo, com a finalidade de investigar as acusações e definir o futuro político do governador Eduardo Leite.