Projeto prevê 18 novas cadeiras na Câmara e 30 nas Assembleias Legislativas; custo anual supera orçamento de ministérios inteiros

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto anual de pelo menos R$ 150 milhões — o equivalente a R$ 600 milhões ao longo de um mandato de quatro anos. O valor supera, por exemplo, o orçamento total previsto para o Ministério do Empreendedorismo em 2025, que é de R$ 132 milhões.

O projeto, aprovado com 270 votos favoráveis e 207 contrários na Câmara dos Deputados em maio, contou com apoio da maioria dos partidos, exceto PSOL, Cidadania, Novo e Rede.

A proposta também impacta as Assembleias Legislativas dos estados, com a criação de 30 novas cadeiras de deputados estaduais. Estima-se que essa expansão custe mais R$ 85 milhões anuais aos cofres públicos.

A justificativa para a mudança é a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo de 2022 — uma exigência feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para o Congresso ajustar o número de parlamentares.

Caso o prazo não seja cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefinir a distribuição das cadeiras.

Apesar da Direção-Geral da Câmara afirmar que a ampliação não exigirá aumento do orçamento da Casa, especialistas e vereadores em todo o país apontam o risco de desequilíbrio fiscal, especialmente diante da crise econômica e do corte de recursos em programas sociais.

O impacto nas Assembleias será desigual. Estados como Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte devem receber seis novos deputados estaduais cada, com custos adicionais de R$ 22 milhões, R$ 17 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente.

Críticos da medida ressaltam o contraste entre o aumento de vagas no Legislativo e os baixos orçamentos destinados a áreas sociais. Para efeito de comparação, o valor adicional estimado para manter os novos cargos é superior aos orçamentos previstos para programas como “Mulher Viver sem Violência” (R$ 85 milhões) e “Promoção da Igualdade Étnico-Racial” (R$ 86 milhões).

O projeto foi articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê que nenhum estado perca cadeiras — apenas ganhe. A nova regra limita o uso de estimativas populacionais, exige auditoria do Tribunal de Contas da União sobre os dados do Censo e permite contestação judicial por partidos e governos estaduais.

Se aprovado pelo Senado com ao menos 41 votos favoráveis, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.