Quatro dias após um adolescente de 14 anos confessar ter assassinado os pais e o irmão mais novo com uma arma de fogo legalmente registrada, a Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à flexibilização do acesso às armas no Brasil.

A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que reduz de 25 para 18 anos a idade mínima para compra de armas de fogo, alterando o Estatuto do Desarmamento.

A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES) e relatada por Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), sustenta que o acesso legal à arma por jovens adultos poderia, segundo os parlamentares, reduzir o mercado clandestino e assegurar direitos individuais.

O substitutivo aprovado prevê requisitos e manutenção de controles, mas abre margem para que civis de 18 anos já possam adquirir armamentos.

“Se um jovem é considerado maduro o suficiente para votar, dirigir ou assumir responsabilidades civis, é justo que também tenha o direito de proteger sua vida e a de sua família”, justificou Da Vitoria.

Enquanto isso, o caso ocorrido no município de Itaperuna (RJ) revela o potencial devastador do acesso doméstico às armas. De acordo com a Polícia Civil, o adolescente esperou os pais dormirem, pegou uma arma do pai — que era CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) — e atirou na família.

Ele escondeu os corpos na cisterna da residência usando produtos químicos e mostrou frieza ao relatar os crimes, chegando a afirmar que “faria tudo de novo”.

A motivação, segundo as investigações, teria sido o veto dos pais a um relacionamento virtual que o garoto mantinha com uma adolescente do Mato Grosso, conhecida em jogos online. A arma utilizada estava legalizada e registrada no nome do pai, o que expõe um vazio na legislação sobre armazenamento e segurança de armas dentro de casa, especialmente em lares com menores.

O episódio reacende o debate sobre a presença de armas de fogo em lares brasileiros, especialmente em ambientes com menores de idade. A arma usada na chacina era legalizada, estava registrada e guardada na residência da família, mas ainda assim foi acessada e usada por um menor de idade para cometer três homicídios.

Além de parlamentar, o relator do projeto, Paulo Bilynskyj, tem um histórico pessoal marcado por um episódio dramático envolvendo armas. Em maio de 2020, quando ainda era delegado da Polícia Civil de São Paulo, ele foi baleado seis vezes pela então namorada, a modelo Priscila Delgado, durante uma discussão em sua residência. Priscila morreu com um tiro no peito, e o caso foi inicialmente investigado como tentativa de homicídio seguida de suicídio.

Apesar das suspeitas da família da modelo, a Justiça arquivou o processo após conclusão do Ministério Público de que ela teria atirado contra Bilynskyj e, em seguida, se matado.

O parlamentar, que também é instrutor de tiro, tornou-se conhecido nas redes sociais por defender o armamento civil como forma de proteção individual.

Para entidades contrárias à flexibilização do armamento civil, o caso é um alerta. Especialistas em segurança pública apontam que reduzir a idade mínima para compra pode aumentar os riscos de violência doméstica, suicídios e tragédias envolvendo jovens, cujos níveis de maturidade emocional ainda estão em desenvolvimento.

Já os defensores do projeto argumentam que a proposta traria “racionalidade” ao sistema legal. O relator, Bilynskyj, sustenta que a mudança não compromete o controle de armas, mas alinha a legislação a princípios como igualdade e eficiência, além de desestimular o mercado ilegal.

“Ao permitir o acesso legal mais racional e controlado à aquisição de arma de fogo, o Estado desestimula a aquisição clandestina”, afirmou o parlamentar.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal. Como tramita em caráter conclusivo, não precisa ser votado em plenário, a menos que haja recurso.

Enquanto isso, o país acompanha atônito o desenrolar do caso de Itaperuna, onde a tragédia familiar ganha contornos ainda mais perturbadores com o avanço de uma legislação que pode ampliar o acesso às armas justamente entre os mais jovens — inclusive aqueles ainda em processo de formação emocional e social.

O debate deve se intensificar nas próximas semanas, à medida que o projeto avança no Congresso e o caso do adolescente ganha repercussão nacional.