Ministro do STF considerou conduta de Fábio Alexandre de Oliveira gravíssima e votou por pena acima do mínimo legal; julgamento segue em plenário virtual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta semana pela condenação do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão. Ele é acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e foi flagrado em vídeo sentado na cadeira do próprio Moraes durante a invasão ao plenário do STF.

No voto, Moraes argumenta que a conduta do réu foi extremamente grave e que Oliveira deve ser condenado a penas superiores às mínimas previstas no Código Penal.

O ministro afirmou que o acusado teve comportamento desfavorável em todas as circunstâncias analisadas judicialmente. “É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, escreveu Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) descreveu com detalhes a atuação do réu no dia da invasão. Segundo o órgão, Oliveira foi filmado por Erlon Paliotta Ferrite dentro do plenário do STF. Nas imagens, ele aparece usando luvas, que dificultariam sua identificação por impressões digitais, e com uma máscara contra gases posicionada sobre as pernas.

Para a acusação, o vestuário e o contexto apontam “intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública”.

No vídeo divulgado nas redes sociais, Oliveira aparece sentado em uma das poltronas dos ministros do STF e diz: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda”. Em seguida, profere palavrões. Ainda nas imagens, Ferrite comenta: “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era!”.

Um relatório da Polícia Judiciária também identificou outro vídeo em que Oliveira é visto subindo a rampa do Congresso Nacional, acompanhado de uma pessoa não identificada.

Durante o processo, o réu admitiu ter gravado o vídeo, mas alegou que se tratava de uma “brincadeira” e que desconhecia que o material seria transmitido ao vivo.

A defesa pediu a absolvição, questionou a competência do STF para julgar o caso e afirmou que não teve acesso integral às provas. Também sustentou que Oliveira apenas exerceu seu “direito constitucional de manifestação” e negou a prática de qualquer ato violento.

Em sua decisão, Moraes rejeitou os argumentos e ressaltou que os documentos e depoimentos reunidos no processo confirmam os crimes imputados pela PGR.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem conclusão prevista para 5 de agosto. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.