A remuneração média líquida de juízes no Brasil ultrapassou os R$ 65 mil em março deste ano, conforme revela uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo Movimento Pessoas à Frente.

O estudo aponta uma escalada nos rendimentos da magistratura, puxada principalmente por auxílios e benefícios extras, os chamados “penduricalhos”, que vêm superando com folga o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil.

De acordo com os dados, o valor médio mensal efetivamente depositado nas contas dos magistrados — já descontados impostos e contribuições — chegou a R$ 65.531. Em comparação com o ano anterior, quando a média foi de R$ 54.942, houve um aumento de 21,95%.

Em 2023, o valor era ainda menor: R$ 45.050.O avanço nos ganhos é impulsionado por adicionais que, segundo o levantamento, representavam 11,8% da remuneração dos juízes em setembro de 2017 e saltaram para 43,7% em janeiro deste ano. Se essa tendência continuar, em breve mais da metade da remuneração dos magistrados será composta por benefícios extras, aponta o estudo.

Entre os principais fatores estão a chamada licença compensatória, um adicional por acúmulo de funções que, desde 2023, pode ser pago mesmo acima do teto, e os pagamentos retroativos, que ocorrem quando tribunais decidem aplicar benefícios de forma retroativa — em alguns casos, referentes a vários anos.

Somente no primeiro trimestre de 2025, os pagamentos com adicionais atingiram a cifra recorde de R$ 4,5 bilhões. E o custo com remunerações acima do teto disparou: passou de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024 — um crescimento de 49,3%, dez vezes superior à inflação do período, que foi de 4,83%.

Recentemente, o jornal Zero Hora e sua colunista Rosane Aparecida de Oliveira foram condenados a pagar R$ 600 mil em indenização por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do RS.

A decisão decorreu da publicação, em 2023, de um ranking com os maiores salários do Judiciário gaúcho, no qual a magistrada aparecia no topo com vencimentos de R$ 662.389,16 em um único mês.

Apesar de os valores serem verdadeiros e públicos, a juíza julgou que a matéria teve “linguagem sarcástica e direcionada”, associando-a a um “suposto privilégio imoral ou injustificado” e configurando abuso de direito.

Organizações de imprensa como a Abraji consideraram a decisão uma ameaça à liberdade de imprensa, ressaltando que, embora o conteúdo fosse factual, a forma de exposição teria gerado uma narrativa distorcida para o público leigo .

A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, alerta que, mantido esse ritmo, os supersalários dobrarão de valor em apenas dois anos.

Para a organização, a situação reforça a urgência da aprovação de uma reforma administrativa no Congresso Nacional que estabeleça limites mais rígidos para os salários no serviço público e coíba o uso indiscriminado de benefícios.

O tema é sensível e tende a reacender o debate sobre privilégios e desigualdade no setor público, especialmente num contexto de ajuste fiscal e cobrança por mais equidade na distribuição dos recursos do Estado.