Um levantamento da Tendências Consultoria, divulgado pelo jornal O Globo, revelou que medidas aprovadas pelo Congresso Nacional devem adicionar R$ 106,9 bilhões às despesas públicas em 2025. A projeção é de que esse impacto suba para R$ 123,25 bilhões em 2026, cenário que contrasta com a pressão de parlamentares por mais rigor fiscal por parte do governo federal.

As decisões incluem aumento no número de deputados federais a partir da próxima legislatura, ampliação do volume de emendas parlamentares, e manutenção de benefícios fiscais como a desoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Segundo analistas, essas medidas dificultam o cumprimento das metas fiscais e reduzem a margem de manobra do Executivo para controlar os gastos públicos.

Entre os principais fatores identificados pela Tendências estão:

Emendas parlamentares: saltaram de R$ 8,6 bilhões em 2014 para R$ 62 bilhões em 2025, exercendo forte pressão sobre o orçamento federal.

Programa Propag: renegociação das dívidas estaduais aprovada pelo Congresso praticamente zerou os juros pagos pelos estados, mantendo apenas a correção pela inflação.

Aumento no número de deputados: de 513 para 531 cadeiras a partir de 2026, o que deve elevar os gastos com estrutura parlamentar e emendas.

Renúncias fiscais: a manutenção da desoneração da folha, somada à prorrogação do Perse, representa perda de arrecadação estimada em mais de R$ 35 bilhões.

Pacote do setor elétrico: aprovado com dispositivos estranhos ao texto original — conhecidos como “jabutis” —, prevê custo estimado em R$ 190 bilhões, que deve ser repassado aos consumidores.

Medidas como a ampliação da participação da União no Fundeb, que passou de 10% em 2020 para 21%, e a flexibilização das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) também contribuem para o aumento das despesas.

Apenas com o BPC, os gastos somaram R$ 121 bilhões nos últimos 12 meses, superando a estimativa inicial de até R$ 95 bilhões.

Apesar do crescimento contínuo de despesas aprovadas pelo próprio Congresso, setores do Legislativo têm cobrado do Executivo maior controle sobre os gastos públicos e esforços adicionais para garantir o equilíbrio fiscal. A contradição tem sido motivo de críticas entre analistas políticos e econômicos.

“O aumento no número de deputados federais deverá ampliar os custos e as emendas em um ano eleitoral, o que demonstra uma preparação política do Legislativo para as disputas de 2026”, avaliou o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.

Além disso, uma proposta do Partido Progressista (PP) para isentar do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais pode ampliar a renúncia fiscal em cerca de R$ 38 bilhões, segundo estimativas preliminares.

O cenário reflete um momento de tensão entre os Poderes, em que o Congresso, ao mesmo tempo que pressiona por responsabilidade fiscal, aprova medidas com impacto expressivo no orçamento público.

A situação preocupa técnicos da área econômica, que veem crescente dificuldade na implementação de ajustes fiscais estruturais.