A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação para apurar possíveis práticas abusivas no mercado de combustíveis, após identificar indícios de que distribuidoras e postos não estariam repassando de forma adequada ao consumidor final as reduções de preço realizadas pelas refinarias — especialmente pela Petrobras — ao longo dos últimos 12 meses.

De acordo com a AGU, a análise que fundamenta o pedido foi realizada com base em dados da Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia (MME). Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete ajustes nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP), sendo quatro reduções e três aumentos.

A principal suspeita é de que, ao contrário do que ocorre com os reajustes para cima, que são repassados de forma imediata e integral aos consumidores — às vezes, com acréscimos —, as reduções de preço nas refinarias não vêm sendo refletidas na mesma proporção nas bombas. Segundo a AGU, essa diferença pode indicar conduta abusiva por parte de distribuidoras e postos, que estariam ampliando suas margens de lucro em prejuízo direto ao consumidor.

A situação motivou uma reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cobrou atuação mais firme dos órgãos de fiscalização e controle. Em declaração recente, Lula afirmou:

“A Petrobras faz um esforço extraordinário e esse desconto não chega? Quem paga o pato é o consumidor. (…) É preciso fiscalizar e saber se os preços estão sendo justos ou se tem alguém tentando enganar o povo.”

O recado foi direcionado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aos Procons estaduais, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Polícia Federal. Segundo o presidente, esses órgãos precisam atuar com mais rigor para coibir práticas irregulares no setor.

A fiscalização da ANP está temporariamente suspensa devido a um impasse jurídico, o que, segundo especialistas, amplia os riscos de abusos como adulteração de combustíveis, manipulação de bombas e distorções de preços. A ausência de agentes em campo dificulta a verificação de irregularidades, reforçando a necessidade de monitoramento por parte de outros órgãos e da própria sociedade.

Dados recentes da Edenred Ticket Log mostram que, mesmo após uma redução de R$ 0,17 no litro da gasolina aplicada pela Petrobras em junho, o preço médio do combustível nas bombas caiu apenas R$ 0,05 — uma variação de 0,78%, chegando a R$ 6,38. Segundo Renato Mascarenhas, diretor da Edenred Mobilidade, “o repasse ao consumidor foi bem mais contido, possivelmente por conta da concorrência entre os postos e da dinâmica regional de distribuição”.

A pesquisa considerou preços praticados em cerca de 21 mil postos de abastecimento no país e apontou variações regionais relevantes. A gasolina mais barata foi registrada no Sudeste (R$ 6,22), enquanto os preços mais altos foram encontrados na região Norte (R$ 6,85). No Distrito Federal, consumidores enfrentaram aumento repentino: o litro chegou a R$ 6,89 em alguns postos, R$ 0,50 acima dos valores do início do dia.

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF (Sindicombustíveis-DF) alegou que a alta está relacionada ao aumento no custo do etanol anidro, componente da gasolina, repassado pelas distribuidoras. “Estamos supondo que seja consequência da elevação do preço do anidro, pois as companhias não se manifestaram quanto aos seus valores”, declarou a entidade.

Com a atuação da ANP limitada, a expectativa do governo federal é de que o Cade, os Procons e até a Polícia Federal reforcem as ações de fiscalização. A medida visa proteger o consumidor e garantir que eventuais reduções de preços cheguem, de fato, às bombas, evitando distorções e possíveis práticas de mercado prejudiciais à concorrência.