Durante sessão da Câmara Municipal de São Borja, o líder do governo, vereador Lindolfo Hardt (PP), anunciou que a Prefeitura irá encaminhar aos vereadores uma minuta de decreto para regulamentar o transporte por aplicativos no município.

A proposta está sendo elaborada pela administração do prefeito José Luiz Machado, com base em apontamentos jurídicos e decisões anteriores relacionadas ao tema.

Segundo Lindolfo, o transporte por aplicativos é um dos fatores que impactam diretamente o sistema de transporte coletivo da cidade, o qual vem sendo debatido de forma recorrente no Legislativo desde o início do ano.

“Uma das pendências ou dos problemas que afetam o transporte coletivo são os aplicativos. Nós temos aí dados de que são quase mil veículos”, afirmou.

Ele destacou que o prefeito solicitou a entrega da minuta a todos os gabinetes para que os vereadores possam contribuir com sugestões antes da publicação oficial do decreto.

Na fala, o parlamentar relembrou que, em 2018, o município chegou a aprovar uma lei para regulamentar os aplicativos, mas a norma foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade e acabou sendo suspensa.

“O município pegou todas aquelas inconstitucionalidades e está fazendo um decreto para regulamentar o transporte por aplicativo no município”, declarou.

Lindolfo também afirmou que, além do subsídio ao transporte coletivo — garantido até o fim de 2026 —, outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo para reestruturar o sistema de mobilidade urbana, sendo a regulamentação dos aplicativos uma das principais medidas nesse sentido.

Em declarações feitas no mês de maio, ao jornal Folha de São Borja, o prefeito José Luiz Machado já havia destacado a urgência da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo em São Borja.

Segundo ele, os motoristas de aplicativo atuam em condições semelhantes às dos taxistas, mas sem arcar com o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o que gera um desequilíbrio no setor. “Não quero prejudicar ninguém, mas o que não pode é táxi pagar imposto e os aplicativos não. É preciso isonomia. Quem labuta no mesmo setor tem que ter o mesmo encargo”, afirmou o prefeito.

No entanto, ainda não se sabe se uma eventual regulamentação incluirá a cobrança do ISSQN. Mais detalhes sobre o decreto e os critérios que serão adotados devem ser divulgados nos próximos dias.