Seis ex-vereadores de Estância Velha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foram condenados por improbidade administrativa em decorrência do escândalo conhecido como “farra das diárias”. A decisão atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apontou irregularidades no uso de recursos públicos durante viagens realizadas em 2010.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Carpes, os parlamentares participaram de cursos em Santa Catarina que não tinham relação com suas funções no Legislativo municipal. As viagens, conforme apontou a investigação, serviram como justificativa para o recebimento indevido de diárias e outros benefícios financeiros, caracterizando enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
A sentença determina a devolução dos valores recebidos de forma irregular, que variam entre R$ 4 mil e R$ 12 mil por réu, com correção monetária. Além disso, os condenados deverão pagar multa equivalente ao dobro do montante indevidamente obtido e terão seus direitos políticos suspensos por oito anos.
O caso se tornou emblemático à época pela recorrência das viagens sem justificativa funcional, o que levou à investigação do MPRS e, agora, à responsabilização judicial dos envolvidos.
