O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que poderá adotar medidas de retaliação às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros com base na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada por ele em abril. A legislação, aprovada com apoio tanto da base governista quanto de parte expressiva da oposição, teve como marca uma rara aliança entre o Palácio do Planalto e o agronegócio — setor historicamente alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A relatora do projeto foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Ela articulou a proposta que permite ao Brasil retaliar comercialmente países ou blocos econômicos que adotem práticas consideradas prejudiciais ao comércio nacional.

“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro, e nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse Lula ao comentar a crise comercial.

Durante a tramitação do projeto no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçaram o caráter suprapartidário da iniciativa. “Trata-se de uma defesa da soberania brasileira no comércio global”, justificou Randolfe.

O projeto passou mesmo com tentativas de obstrução do PL, que tentou condicionar a votação à apreciação da proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ainda assim, o texto foi aprovado com ampla maioria nas duas casas.

O que prevê a Lei da Reciprocidade Econômica

A nova legislação autoriza o Brasil a adotar contramedidas em resposta a barreiras comerciais de outros países, incluindo a imposição de tarifas adicionais sobre importações de bens e serviços, bem como a suspensão de obrigações relacionadas à propriedade intelectual em acordos internacionais.

Antes da adoção das medidas, a lei exige a realização de consultas públicas com os setores afetados e análise técnica das propostas. No entanto, em casos considerados excepcionais, o Poder Executivo pode implementar contramedidas provisórias de forma imediata, sem necessidade de tramitação prévia.

Com o setor do agronegócio diretamente atingido pela taxação de 50% anunciada pelo governo norte-americano sobre aço, alumínio e alguns produtos agrícolas brasileiros, a expectativa é que a nova lei seja usada como instrumento de pressão e resposta diplomática por parte do governo brasileiro.