A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (15), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional articulada pelo núcleo próximo ao ex-mandatário.

Segundo a PGR, Bolsonaro foi o principal líder de uma organização criminosa que buscava desacreditar o sistema eleitoral, fomentar ataques contra as instituições democráticas — especialmente o STF e o TSE — e criar um ambiente de exceção no país. “As condutas do ex-presidente evidenciam sua posição de comando em uma engrenagem voltada à subversão da ordem constitucional”, afirma o documento.

Além da tentativa de golpe, a PGR também atribui a Bolsonaro os crimes de:

Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)

Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)

Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)

Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

Cúpula bolsonarista também é alvo

O pedido de condenação não se restringe ao ex-presidente. A PGR também mira nomes-chave do antigo governo, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, sob as mesmas acusações centrais. Entre os réus, estão:

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): organização criminosa armada, tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito.

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): além dos crimes anteriores, é acusado de dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): os mesmos cinco crimes.

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro): acusado por todas as tipificações.

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): também responde pelos cinco crimes.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada.

Mauro Cid: colaborador, mas não inocente

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, é citado como réu colaborador, mas a PGR destaca que ele omitiu informações importantes, embora tenha ajudado a detalhar a estrutura da organização criminosa. Por isso, o Ministério Público pede a redução de um terço da pena, mas descarta o perdão judicial.

As acusações contra Cid envolvem sua participação ativa no planejamento de um golpe, disseminação de informações falsas sobre as eleições e incentivo a ataques institucionais.

Um marco na história judicial do país

O caso marca um dos momentos mais graves da história democrática brasileira desde a redemocratização. O julgamento que se aproxima no STF não envolve apenas crimes comuns, mas acusações de tentativa deliberada de ruptura institucional por parte de quem ocupava a Presidência da República.

Se condenado, Bolsonaro poderá enfrentar penas severas, incluindo a inelegibilidade definitiva e longos anos de prisão. O Supremo agora decidirá o futuro político e jurídico de um ex-presidente acusado de atentar diretamente contra o regime democrático que o elegeu.