A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (14), suas alegações finais em uma das ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer é contundente: Bolsonaro é apontado como o líder de uma organização criminosa golpista, responsável por instrumentalizar o Estado brasileiro para tentar subverter a ordem democrática e se manter ilegalmente no poder.

Das 517 páginas entregues ao STF, 137 são dedicadas exclusivamente à atuação do ex-presidente. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.

“No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, afirmou Gonet.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, Bolsonaro contou com o apoio de integrantes do alto escalão do governo e de setores das Forças Armadas para mobilizar recursos públicos, disseminar desinformação e alimentar narrativas inverídicas sobre as eleições e as urnas eletrônicas.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, diz o documento.

Incitação e uso da máquina pública

O parecer da PGR também rejeita a ideia de que as falas de Bolsonaro eram apenas críticas políticas ou desabafos. Para Gonet, o então presidente usava sua posição institucional para promover ataques calculados, com o objetivo de minar a confiança da população nas instituições democráticas.

“As manifestações públicas do Presidente da República transcendem o campo da opinião pessoal. Dotadas de peso institucional e capacidade de mobilização coletiva, suas falas operam como atos políticos que, quando desprovidas de base factual, se convertem em instrumentos de desestabilização democrática.”

A PGR ainda destacou o uso deliberado da estrutura estatal para espalhar desinformação, como no caso da live transmitida do Palácio do Planalto em 2021, onde Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas sem provas, com a participação de servidores públicos. Também foi citada a existência da chamada “Abin paralela”, que teria sido usada para fins políticos.

“Os ataques promovidos por Jair Bolsonaro não se restringiram à utilização isolada de canais pessoais. Ao revés, o réu fez uso da máquina pública e de recursos públicos, mobilizando agentes e estruturas do Estado para disseminar dúvidas e deslegitimar o sistema eleitoral.”

Condenação pode ultrapassar 40 anos de prisão

Com a entrega das alegações finais pela PGR e pelas defesas, a ação penal entra na reta final no STF. A fase de instrução está encerrada, e o processo segue agora para julgamento pelos ministros da Corte. Caso condenado, Bolsonaro pode enfrentar uma pena que, somadas todas as imputações, pode ultrapassar os 40 anos de prisão.

O parecer é considerado um dos mais duros já apresentados contra um ex-presidente da República em toda a história do país.

“Não eram discordâncias políticas, mas inverdades, intimidações e ultimatos, voltados a corroer a credibilidade das instituições republicanas”, conclui Gonet.