A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do governo federal e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê redução parcial da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos, passando de 10 milhões para 20 milhões. Já a redução parcial do imposto deve beneficiar outros 16 milhões de brasileiros. Hoje, a isenção do IR vale para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês). A cobrança máxima, de 10%, será aplicada para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil mensais. Além disso, o texto mantém a taxação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, com exceções para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
A proposta ainda inclui mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, garantindo que não haja perdas de arrecadação. O governo estima que, entre 2026 e 2028, haverá superávit de R$ 12,27 bilhões, recurso destinado a equilibrar eventuais impactos nas contas regionais.
Na Câmara, a votação foi marcada por apoio unânime. A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu que a medida representa justiça social:
“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas e bilionários. O verdadeiro investimento no Brasil é garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), pediu que os partidos deixem de lado disputas políticas para apoiar pautas de interesse nacional. Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou o projeto como “correção histórica”, ressaltando que a tabela do IR não era atualizada há anos.
A oposição também orientou voto favorável. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), disse que a bancada não poderia se opor a uma proposta considerada positiva para os trabalhadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da pauta e afirmou que definirá, junto com os líderes partidários, a data para votação do mérito. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado.
📌 Fonte: Agência Brasil
