O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta quinta-feira (21), recomendação ao governo do Rio Grande do Sul para que reavalie o programa de celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, previsto para 2026.

A medida, segundo o órgão, decorre da exclusão do povo Guarani da concepção e da governança da iniciativa, orçada em mais de R$ 50 milhões, e busca garantir a participação efetiva das comunidades indígenas, transformando o projeto em instrumento de reparação histórica.

De acordo com a investigação conduzida no inquérito civil, o governo Eduardo Leite (PSD) anuncia o povo Guarani como central na narrativa oficial, mas, na prática, destina apenas R$ 330 mil — o equivalente a 0,6% do orçamento — a uma única aldeia entre as 62 existentes no estado.

O restante dos recursos está voltado, majoritariamente, para obras de infraestrutura turística em municípios da região missioneira.

O MPF baseou sua avaliação em diagnóstico elaborado pela Emater/RS-Ascar, que expõe as graves vulnerabilidades enfrentadas pelas comunidades Guarani: moradias precárias, falta de acesso à água potável, ausência de saneamento básico e problemas estruturais na educação.

Segundo os procuradores, a atual configuração do programa, em vez de promover reconhecimento e reparação, aprofunda um “ciclo de extrativismo histórico e cultural”, ao utilizar o legado Guarani para fins turísticos sem assegurar contrapartidas reais às comunidades.

Para o procurador da República Ricardo Gralha Massia, um dos quatro signatários da recomendação, há um abismo entre discurso e prática.

Ele ressalta que a Comissão Oficial do programa, formada por 36 entidades, concede apenas uma representação protocolar ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), sem garantir poder decisório efetivo.

“Não é possível celebrar um legado histórico tão significativo sem a participação ativa e decisória dos herdeiros diretos desse patrimônio, que são as comunidades Guarani”, afirmou Massia.

A recomendação busca assegurar que a celebração seja um marco de justiça social e reparação, com recursos e poder de decisão transferidos a quem de direito.

O documento enviado ao governo do estado propõe a criação de um comitê gestor com participação paritária ou majoritária de lideranças indígenas e o redirecionamento de parte substancial dos recursos para demandas urgentes, como habitação e saneamento básico.

O Palácio Piratini tem agora 15 dias úteis para responder se acatará as recomendações e apresentar um cronograma de providências. Caso contrário, o MPF poderá adotar medidas judiciais para garantir a proteção dos direitos do povo Guarani.

Com informações do Sul21.