A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta terça-feira (26) sua primeira sessão. O colegiado já começa com uma pauta extensa: 910 requerimentos à espera de análise, incluindo convocações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-ministros da Previdência.

Instalada na semana passada, a CPI investiga desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema teria promovido descontos mensais não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, atingindo milhares de segurados.

Entre os alvos mais citados está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, mencionado em 15 requerimentos, além de pedidos de quebra de sigilo bancário e relatórios financeiros do Coaf. O ex-ministro do Trabalho e Previdência Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que chefiou o INSS no governo Bolsonaro sob o nome de José Carlos Oliveira, aparece em 13 convocações. Já o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto soma 12 pedidos.

O ex-ministro Carlos Lupi também está na mira, com 11 requerimentos, incluindo quebras de sigilo telemático e bancário. O atual titular da pasta, Wolney Queiroz, acumula oito pedidos para ser ouvido.

Além de Bolsonaro, que pode ser obrigado a comparecer se a convocação for aprovada, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu convites para os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro nome citado é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), alvo de sete pedidos.

Os números evidenciam o peso político da CPI: 75% dos requerimentos foram apresentados pela oposição. O Senado responde por 65% do total. Ao todo, já são 420 convocações, 59 convites, 178 quebras de sigilo e 172 pedidos de relatórios do Coaf.

A definição da vice-presidência ainda é ponto de disputa. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), da oposição, é um dos cotados, mas não há consenso. Governistas defendem o nome de Duarte Jr. (PSB-MA), visto como moderado.

Com prazo inicial de seis meses, prorrogáveis, a CPI tem 32 membros titulares. O relator, Alfredo Gaspar (União-AL), já sinalizou que pode ampliar a apuração para fraudes em empréstimos consignados.

Enquanto a oposição aposta no desgaste do governo Lula, governistas tentam vincular o esquema à gestão Bolsonaro, período em que as fraudes tiveram início. O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), afirma que o objetivo é esclarecer os fatos:

“Nosso papel é identificar os responsáveis e evitar que os aposentados e pensionistas brasileiros sejam novamente vítimas de um esquema tão vergonhoso”, disse.