O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), gerou polêmica logo na abertura dos trabalhos nesta terça-feira (26). Ele fez um alerta aos jornalistas que cobrem a comissão e ameaçou suspender credenciais de profissionais de imprensa caso sejam divulgadas informações sigilosas obtidas dentro do colegiado.
Segundo Viana, dados como números de telefone de parlamentares e documentos classificados por lei como sigilosos não podem ser publicados. “Toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja telefone celular, seja em computador, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei. Os veículos de comunicação que publicarem informações particulares (…) terão a sua credencial suspensa”, declarou.
A fala foi imediatamente interpretada como uma tentativa de censura por parte de jornalistas e analistas políticos. O comentarista Merval Pereira, do G1, criticou a postura de Viana: “Eu queria saber dele: o que ele acha que é jornalismo?”. Para Merval, a medida transfere à imprensa a culpa pela exposição de dados que, muitas vezes, são deixados à mostra pelos próprios parlamentares.
Na mesma linha, o colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, classificou a ameaça como “censura para proteger incompetentes”. Em sua análise, jornalistas não apenas têm o direito, mas o dever de divulgar informações de interesse público quando estas aparecem em espaços de acesso coletivo, como uma comissão parlamentar.
Reincidência
Não é a primeira vez que o tema gera atrito entre parlamentares e a imprensa no Congresso. Durante a CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, o então presidente, deputado Arthur Maia (União-BA), editou ato impondo restrições à cobertura jornalística, medida também considerada cerceamento por entidades de classe.
À época, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Fenaj classificaram as restrições como inaceitáveis, lembrando que a cobertura parlamentar é direito da sociedade e não pode ficar “à mercê da discricionariedade” dos presidentes de colegiados.
A nova postura da CPMI do INSS deve reacender o debate sobre os limites entre sigilo e interesse público dentro do Congresso Nacional.
