A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgou, nesta quinta-feira (28), um manifesto em repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reduziu as penas dos condenados pela tragédia da boate Kiss, ocorrida em 2013 e que deixou 242 mortos e 636 feridos. Ainda cabe recurso.

No documento, a entidade afirma que a decisão representa um “desrespeito à soberania do júri popular”, que em 2021 condenou os réus por homicídio doloso. A nota classifica a redução das penas como “mais um benefício aos responsáveis pelo massacre”, ressaltando que “as vidas das vítimas nada valem para o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul”.

A associação também destacou que a condenação por dolo foi um marco histórico, fruto da luta das famílias, e que poderia ter salvado ainda mais vidas se a Justiça tivesse respeitado o júri popular. “O que já era pouco perto do dano causado pareceu injusto ao TJRS, que decidiu reduzir em dez anos as penas para não deixar dúvidas de que a vida de nossos filhos e filhas nada representa”, diz o texto.

As penas reduzidas

A 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS decidiu, por unanimidade, manter a validade do júri, mas diminuir as penas. Confira como ficaram:

Elissandro Callegaro Spohr: de 22 anos e 6 meses → 12 anos

Mauro Londero Hoffmann: de 19 anos e 6 meses → 12 anos

Marcelo de Jesus dos Santos: de 18 anos → 11 anos

Luciano Bonilha Leão: de 18 anos → 11 anos

A redução abriu caminho para que as defesas solicitem a progressão para o regime semiaberto — e até mesmo aberto, em alguns casos.

Reações da defesa

Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus, afirmou que já pediu a progressão de regime, destacando que o cliente “sempre trabalhou e estudou” durante o cumprimento da pena.
O advogado de Hoffmann, Mário Cipriani, disse que avalia recorrer ao STJ, mas adiantou que “Mauro deverá ser colocado em liberdade ainda este mês”.
Já as defesas de Luciano Bonilha e Elissandro Callegaro receberam a decisão com “satisfação” e “serenidade”, respectivamente, e também pretendem solicitar progressão.

Histórico judicial

O caso tem se arrastado há mais de uma década. Em 2022, o TJRS anulou o júri por supostas irregularidades, mas, em 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade da condenação. Em fevereiro de 2024, a 2ª Turma do STF confirmou a prisão dos réus.

Indignação dos familiares

Para a AVTSM, a redução “joga a sociedade no colo do autoritarismo, reforçando a descrença nas instituições e garantindo a impunidade de quem pode pagar por advogados influentes”. O texto afirma que os desembargadores “não compreendem seu papel na garantia da verdade e da justiça” e alerta que decisões como essa fortalecem a ideia de que só os réus pobres permanecem presos.

“Continuaremos a nossa missão, que é dar sentido à vida de nossos filhos para que outros vivam com mais segurança”, conclui o manifesto.

O incêndio começou quando um artefato pirotécnico utilizado por um integrante da banda atingiu a espuma que revestia o teto do palco. A maioria das vítimas morreu por asfixia, após inalar fumaça tóxica.