O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (2) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras sete pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A manifestação ocorreu durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o chamado “núcleo crucial” do plano golpista.

Logo no início de sua fala, Gonet destacou que havia um “plano sistemático de ataque” e classificou a articulação como um “desvio funcional gravíssimo”. Para ele, “o autogolpe também é golpe punível, já que se origina dentro das instituições e opera contra elas”. O procurador-geral afirmou que a democracia brasileira “assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada”.

Ele frisou que os acusados atuaram de forma organizada: “Os denunciados colaboraram, cada um na parte que lhe coube, para formatar uma tentativa de golpe. Todos os personagens do processo são responsáveis pelos eventos e se concatenam entre si.”

Rebatendo as teses das defesas, que alegam discussões inofensivas ou falta de atos concretos, Gonet reforçou que não é necessária uma ordem formal do então presidente para caracterizar o crime. Segundo ele:

“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso. Não se está em ambiente inofensivo de conversa entre quem não dispõe de meios para operar um golpe.”

O procurador-geral também citou episódios que antecederam o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Ele lembrou “veículos incendiados e um caminhão carregado de combustível que se aproximou do aeroporto, destinado à explosão”. Segundo Gonet, “a instauração do caos era considerada etapa necessária para atrair a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”.

Para a PGR, Bolsonaro e os demais réus devem ser condenados por cinco crimes: liderança de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Ao tratar da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Gonet a descreveu como “negócio jurídico em que o réu reconhece a prática dos delitos”. Embora tenha reconhecido a utilidade das informações, o procurador-geral criticou contradições nos relatos e defendeu que os benefícios se limitem à redução de um terço da pena. “Os relatos de Mauro Cid foram úteis, mas a maior parte dos fatos já havia sido descoberta pela Polícia Federal”, ponderou.

Encerrando sua manifestação, Gonet ressaltou a gravidade dos fatos e disse que eles precisam ser entendidos como parte de uma engrenagem orquestrada: “Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia não podem ser tratados como devaneios utópicos anódinos, nem como precipitações reduzidas ao plano bonachão das curiosidades da vida nacional. Houve organização e método voltados para abalar as instituições democráticas.”