A Câmara de Vereadores de São Borja aprovou por unanimidade, em votação de 12 a 0, o Projeto de Lei 084/2025, que autoriza o Executivo a contratar um financiamento de R$ 21 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. O projeto já vinha sendo debatido nas sessões anteriores, mas a votação da última reunião foi adiada após pedido de vista do vereador Valério Cassafuz (PDT), que solicitava informações detalhadas sobre a destinação dos recursos.
Destinação dos recursos
O Executivo enviou nesta sessão um documento detalhando a aplicação do montante, que será prioritariamente destinado a seis áreas:
1. Recapeamento asfáltico das ruas que estão em condições precárias de rodagem;
2. Calçamento de vias em bairros, identificadas como prioritárias para organização viária ou ligação de ruas importantes;
3. Recuperação de estradas no interior do município;
4. Drenagem de ruas, a ser realizada em conjunto com obras de calçamento;
5. Contrapartida em projetos de pavimentação já previstos;
6. Regularização do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) nas escolas municipais.
O documento visa trazer clareza à população sobre o uso dos recursos e direcionar os investimentos para áreas estratégicas de infraestrutura e segurança.
Preocupação com o PPCI
Durante a sessão, Cassafuz destacou que, embora apoie o projeto, considera o documento incompleto e enfatizo com preocupação a prioridade dada à regularização do PPCI nas escolas. “Então quer dizer que nossas escolas não têm PPCI? É isso? Se não tiver, estamos colocando nossas crianças em risco”, afirmou, relembrando casos graves de incêndios em escolas e creches, como o caso ocorrido em Uruguaiana, em 20 de junho do ano 2000, no qual 12 crianças morreram.
O vereador ainda citou o valor baixo, se comparado ao montante de R$21 milhões, para regularização de PPCI. “Está como prioridade e isso nos preocupa”, ressaltou Cassafuz, deixando o alerta para a Comissão de Educação do município e para o próprio legislativo, para que investiguem e busquem entender quais são as escolas e por qual motivo ainda não foi regularizada a questão do PPCI.
O vereador também alertou para a necessidade de que os investimentos não sejam feitos apenas em 2027, às vésperas das eleições, apontando que a urgência das obras é essencial para garantir melhorias efetivas na cidade e no interior.
Fiscalização e agilidade na aplicação
O vereador da base, Cardial (PP), reforçou a importância de rapidez na execução do financiamento. “Mas como é que eu vou esperar até 2027 para ser gasto se nós estamos lutando aqui para que seja resolvido o mais rápido possível essa ‘buracama’ na cidade?”, indagou, em pergunta retórica e em resposta a fala de Cassafuz.
O vereador se comprometeu em fiscalizar e cobrar do Executivo para que assim que o dinheiro chegue nos cofres do município, as obras já comecem. Segundo ele, no máximo em fevereiro as obras já precisam estar em andamento. “Vou cobrar 300 vezes se for preciso”, afirmou.
Além de Cardial, seu colega de partido, Edson Damião também foi enfático no compromisso com a agilidade das obras. “Esse valor será investido o mais rápido possível”, afirmou
Segundo ele, a atuação da Câmara será fundamental para acompanhar o uso dos recursos e garantir que o município aproveite ao máximo o financiamento.
Com a aprovação unânime, a Prefeitura poderá iniciar o processo de contratação junto à Caixa Econômica Federal, com fiscalização da Câmara sobre a aplicação dos recursos, que deverão priorizar a melhoria da infraestrutura urbana e rural e a segurança nas escolas, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
