O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados, acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, foi retomado na manhã desta quarta-feira (10/9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux abriu a sessão com um voto que destoou dos já apresentados, defendendo a “incompetência absoluta” da Corte para analisar o caso.
Segundo o magistrado, os réus não possuem prerrogativa de foro, motivo pelo qual o processo deveria ser analisado pela primeira instância. “Sinteticamente, o que vou me referir é que não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, declarou Fux.
O ministro também contestou o formato do julgamento pela Primeira Turma, que reúne apenas cinco dos 11 ministros do Supremo. Para ele, se coubesse ao STF analisar a ação, o processo deveria ser levado ao plenário. “Ao julgar em uma das turmas estaríamos silenciando a voz de ministros. A Constituição diz que somos 11 ministros. Seria necessário julgar pelo plenário com a racionalidade funcional que temos”, argumentou, defendendo a nulidade dos atos já praticados.
Apesar da divergência nas preliminares, o ministro ainda deverá votar o mérito do processo. Caso acompanhe o relator, Alexandre de Moraes, a Corte poderá consolidar maioria pela condenação. Até o momento, Moraes e Flávio Dino já se manifestaram pela condenação dos réus, abrindo o placar em 2 a 0.
Antes de detalhar seu voto, Fux reforçou a necessidade de separar funções institucionais. “Não compete ao STF realizar julgamento político. Não se pode confundir o papel do julgador com o agente político”, afirmou. E completou: “É compromisso ético do julgador reafirmar que a Constituição vale para todos.”
No núcleo bolsonarista, Fux era visto como uma possível esperança de divergência em relação às penas propostas por Moraes. Ainda assim, a avaliação é que há baixa probabilidade de o ministro pedir vista, o que atrasaria o processo.
Após Fux, votarão Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Eles terão até os dias 11 e 12, em sessões que se estendem das 9h às 19h, para apresentar seus posicionamentos. Encerrados os votos, será definida a dosimetria das penas, que estabelecerá a punição individual de Bolsonaro e dos demais acusados.
