O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o voto, o placar do julgamento na Primeira Turma está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.

Assim como havia feito em relação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid e ao almirante Almir Garnier, Fux entendeu que Bolsonaro não liderou nem integrou organização criminosa. Para ele, também não há provas de que o ex-presidente tenha mandado ou incentivado as depredações do 8 de Janeiro, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e danificados em Brasília.

“Seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que a Procuradoria não fez. Falta nexo de causalidade”, afirmou o ministro em seu voto.

Crimes contra a democracia

A PGR havia denunciado Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux, no entanto, afastou a acusação. Ele analisou três pontos: suposto uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), falas contra o sistema eleitoral e adesão a planos golpistas.

No caso da Abin, destacou que o software apontado pela PGR deixou de ser usado em 2021, antes do período considerado na denúncia. Em relação aos discursos, afirmou que a defesa de mudanças no sistema de votação não caracteriza narrativa subversiva. Sobre os planos golpistas, como a chamada minuta do estado de sítio, disse que se tratava apenas de cogitação, sem execução.

“Qualquer ato executório envolvendo as Forças Armadas dependeria de um decreto formal assinado pelo presidente da República. Bolsonaro jamais procedeu nesse sentido, limitando-se, segundo as provas dos autos, a atos preparatórios”, disse Fux.

Planos golpistas e delações

O ministro também rejeitou a acusação de que Bolsonaro tinha conhecimento do plano Punhal Verde Amarelo, ligado a militares investigados. Segundo ele, não há provas de que esse documento tenha chegado ao ex-presidente. Fux ainda destacou que, segundo a delação de Mauro Cid, Bolsonaro nunca assinaria decretos de exceção.

O julgamento na Primeira Turma do STF segue em andamento e ainda falta o voto de outros ministros para a definição do resultado final.