O vereador Eduardo Rocha (PSDB) ganhou destaque na Câmara Municipal de São Borja nesta semana com a promulgação da Lei nº 6.233, de 5 de setembro de 2025. A norma cria o Sistema Municipal de Transparência sobre a Fila de Espera para Procedimentos de Saúde.
A lei permite que os cidadãos consultem, pelo site da Prefeitura, informações sobre consultas, exames, cirurgias e outros atendimentos da rede municipal. Entre os dados disponíveis estão tipo de procedimento, data de entrada na fila, posição do paciente e previsão de atendimento. Todas as informações são anonimizadas e protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A promulgação ocorreu em 9 de setembro, com a assinatura do presidente da Câmara, vereador João Carlos Reolon (PP), e a presença dos vereadores Djalma Junior (PDT) e Matteus Bronzoni (PDT). Segundo Eduardo Rocha, a medida representa um avanço na gestão da saúde municipal, garantindo mais clareza e controle à população.
Além da lei, o vereador apresentou um Projeto de Lei que amplia o acesso da população aos medicamentos fornecidos pela rede pública. O texto permite que receitas de profissionais não vinculados ao SUS sejam aceitas nas farmácias municipais, desde que os medicamentos estejam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
O projeto também autoriza que o farmacêutico substitua o medicamento por genérico ou equivalente terapêutico, respeitando normas técnicas e garantindo segurança no tratamento. “A iniciativa tem como objetivo facilitar a vida dos pacientes, garantir mais agilidade no atendimento e assegurar que o direito à saúde seja cumprido de forma plena em São Borja”, afirmou o vereador.
O vereador também protocolou, recentemente, um projeto para criar o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental de Pais e Cuidadores Atípicos, oferecendo suporte psicológico, social e preventivo às famílias que cuidam de pessoas com deficiência, autismo, doenças raras ou síndromes. A iniciativa busca preservar a saúde mental desses cuidadores, prevenindo esgotamento, depressão e risco de suicídio, e garantindo amparo às famílias e aos assistidos.
Com essas iniciativas, Eduardo Rocha reforça sua atuação voltada à transparência e à eficiência dos serviços de saúde.
