A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso de processo judicial. Segundo a PGR, o parlamentar tentou, nos Estados Unidos, pressionar autoridades estrangeiras para influenciar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão pelo crime de golpe de Estado.
A denúncia também inclui o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que atuou junto com Eduardo. De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, a dupla buscou impor sanções e restrições econômicas ao Brasil e aos ministros do STF como forma de retaliação. “Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, afirmou Gonet.
Entre as medidas citadas pela PGR estão a suspensão de vistos de oito ministros do STF, a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou bens e proibiu transações financeiras nos EUA. Segundo a acusação, Eduardo e Figueiredo não apenas anunciaram essas medidas, mas comemoraram publicamente os efeitos das sanções e deixaram claro que novas ações seriam aplicadas caso o STF não mudasse sua posição.
Embora também fosse alvo do inquérito, Jair Bolsonaro não foi incluído na denúncia. Para a PGR, não há indícios de que o ex-presidente tenha participado das tentativas de coação contra ministros do Supremo. O procurador-geral ressaltou que novas descobertas ou o agravamento das condutas podem levar a novas denúncias. Ele também pediu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja informado sobre o caso, “para fins de avaliação disciplinar com repercussão sobre a largamente noticiada postulação, por parte do primeiro denunciado [Eduardo], da condição de Líder de bancada na Casa parlamentar — forma de justificação da sua permanência no exterior, de onde desenvolve as suas atividades malsãs”.
Em nota, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo negaram irregularidades e afirmaram que suas ações estão amparadas pela Constituição dos Estados Unidos. “Vivemos nos Estados Unidos, sob a jurisdição, portanto, da Constituição americana, que na sua Primeira Emenda garante o direito de ‘to petition the Government for a redress of grievances’ (peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças). E é exatamente isso que estamos fazendo — e continuaremos a fazer”, declararam os denunciados.
A PGR, no entanto, argumenta que a simples prática de ameaça já caracteriza o crime de coação, independentemente de os ministros do STF terem cedido à pressão. Para o órgão, a divulgação pública das sanções e a comemoração das medidas pelos denunciados configuram tentativa de intimidação reiterada e estratégica.
O caso agora segue para análise do STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia. Se o tribunal aceitar, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus e poderão responder por coação no curso do processo, crime que prevê pena de até quatro anos de prisão, além de possíveis reparações pelos danos causados.
Para a PGR, o episódio evidencia o uso de meios externos para tentar interferir na Justiça brasileira, com consequências que vão além do país. Segundo Gonet, a responsabilização é necessária para coibir tentativas de intimidação contra o Poder Judiciário e preservar a independência das instituições.
