O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, na noite desta segunda-feira (22), a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A decisão foi fundamentada em parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que apontou irregularidades no afastamento do parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, sem comunicação oficial à Casa.

Segundo o parecer, uma missão autorizada no exterior deve ter caráter oficial, ser temporária e contar com aval da Presidência da Câmara, o que não ocorreu. “Um afastamento não comunicado à Presidência não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, destaca o texto.

Além disso, a SGM argumenta que há incompatibilidade entre a ausência física do deputado e as atribuições de líder da Minoria, cargo que exige presença no Colégio de Líderes e atuação direta nas orientações de bancada, uso do tempo de liderança e apresentação de requerimentos. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico”, conclui o órgão.

A indicação de Eduardo havia sido formalizada pelo PL, liderado por Sóstenes Cavalcante (RJ), na última semana. Com a manobra, o partido tentava garantir proteção regimental ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que corre risco de cassação por faltas não justificadas. Eduardo está fora do Brasil desde fevereiro e, após período de licença, passou a acumular ausências.

A rejeição da liderança amplia a pressão sobre o deputado, já que, sem a proteção do cargo, ele poderá ter o mandato colocado em xeque. A decisão ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Ambos, nos Estados Unidos, articulam sanções contra autoridades brasileiras em reação à condenação de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.