O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou a intenção de promover uma ampla reforma trabalhista após as eleições de 26 de outubro. A proposta, apresentada pelo porta-voz Manuel Adorni e pelo ministro da Economia, Luis “Toto” Caputo, durante o tradicional Colóquio de IDEA em Mar del Plata, busca eliminar convenções coletivas de trabalho, facilitar demissões e substituir as negociações salariais por acordos diretos entre sindicatos e empresas.
Segundo o governo, o projeto faz parte da chamada “segunda etapa da gestão libertária”, que incluirá também uma reforma tributária. “Precisamos reformar o mundo do trabalho para que o dinamismo econômico seja acompanhado de dinamismo laboral”, declarou Adorni, ao defender que a medida aumentará a competitividade da economia.
Entre os pontos principais estão o fim das mesas paritárias — instâncias formais de negociação coletiva entre sindicatos, empregadores e Estado — que seriam substituídas por “negociações livres”, sem mediação pública. A medida, segundo juristas, tende a enfraquecer o poder sindical e fragmentar acordos trabalhistas.
Outro item polêmico é a criação do fondo de cese, que substituiria a indenização tradicional por demissão sem justa causa. Na prática, o trabalhador acumularia, com descontos mensais, o valor que receberia ao ser desligado. O modelo, já usado no setor da construção civil, é criticado por sindicatos, que afirmam que ele transfere o custo do desemprego ao empregado e reduz a proteção laboral.
O plano prevê ainda a eliminação dos acordos coletivos que regem diferentes categorias e até a possibilidade de pagamento de salários em dólares, como opção de “liberdade contratual”.
Para o governo, as medidas tornariam o mercado de trabalho mais “ágil e previsível”. Caputo argumentou que a Argentina vive sob “um regime trabalhista arcaico e rígido”, que desestimula contratações, especialmente nas pequenas e médias empresas. “Às vezes, demitir um funcionário pode significar o fechamento de uma empresa”, afirmou.
No entanto, sindicatos e juristas criticaram duramente a proposta. Gustavo Ciampa, integrante da Corrente de Advogados Trabalhistas 7 de Julio, afirmou que a tentativa repete erros do passado. “Sempre que se tentou degradar os direitos dos trabalhadores com a desculpa de gerar emprego, o resultado foi o contrário: aumento do desemprego e da informalidade”, disse.
O senador Mariano Recalde, do partido Fuerza Patria, declarou que o pacote “busca baixar salários, permitir demissões sem indenização e enfraquecer os sindicatos”. Já o candidato a deputado Jorge Taiana classificou o projeto como um “retrocesso histórico que aprofunda a precarização”.
Apesar das críticas, Milei e Caputo prometem levar o texto ao Congresso após a renovação legislativa de dezembro, quando esperam contar com um parlamento “mais receptivo às reformas”. A iniciativa também tem caráter político: pretende reconstruir alianças com setores empresariais e atender exigências do Tesouro dos Estados Unidos, que condiciona futuros acordos de apoio financeiro à estabilidade institucional e às reformas econômicas.
Para o movimento sindical argentino, a reforma trabalhista anunciada representa o maior ataque aos direitos laborais desde a década de 1990. Enquanto o governo fala em “modernização”, os trabalhadores temem a perda de garantias conquistadas ao longo de décadas — e um futuro marcado por mais desigualdade e insegurança no emprego.
