A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (21) o julgamento do chamado “núcleo de desinformação”, grupo acusado de integrar a trama golpista investigada pela Corte e supostamente articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos sete réus, sendo acompanhado integralmente por Cristiano Zanin. Já Luiz Fux abriu divergência, pedindo a anulação do julgamento. Com o placar parcial de 2 a 1, o caso segue para os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Seis dos acusados respondem por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Apenas Carlos César Moretzshon Rocha foi considerado por Moraes parcialmente culpado, pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta.
Segundo o relator, as investigações apontaram “atos executórios sequenciais que comprovaram a materialidade de todos os delitos”, ocorridos entre 2021 e 8 de janeiro de 2023. Ele destacou que o grupo usava técnicas militares de comunicação e influência para moldar comportamentos e mobilizar apoiadores em prol de objetivos políticos.
“Alguns dos réus utilizaram técnicas militares para influenciar determinado público-alvo e moldar comportamentos para atingir objetivos definidos pelo líder, ou seja, o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Moraes. O ministro classificou o grupo como um “núcleo de promoção da desinformação e ataques virtuais”, espécie de milícia digital voltada a corroer as instituições democráticas.
De acordo com Moraes, o grupo teria usado órgãos públicos para monitorar adversários políticos e buscado envolver as Forças Armadas em ações contrárias à Constituição. “Eram condutas paralelas e coordenadas, com reuniões e desinformação baseada em laudos falsos, tudo para justificar a ruptura democrática e um estado de exceção”, destacou.
Zanin reforçou a posição do relator e afirmou que as provas demonstram a atuação de uma organização criminosa voltada a “romper o Estado Democrático de Direito”. “Valeram-se deliberadamente da concitação expressa para um desejado uso do poder das Forças Armadas”, disse o ministro.
Na contramão, Fux pediu a anulação da ação penal, criticando a forma como o processo foi conduzido. Ele também aproveitou o voto para alfinetar o ministro Gilmar Mendes, com quem teve um desentendimento recente em plenário. Fux já havia mudado de posição em julgamentos anteriores, defendendo a absolvição de Bolsonaro e a revisão das penas aplicadas a outros investigados do 8 de Janeiro.
Nesta semana, o ministro também pediu que o voto que havia proferido no julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão fosse devolvido para revisão gramatical. O documento havia sido entregue à Secretaria Judiciária do STF no início de outubro, mas, segundo o próprio Fux, ainda passará por ajustes antes da publicação definitiva do acórdão.
A devolução do voto adia a publicação da decisão final, o que também posterga o prazo de cinco dias para apresentação de embargos por parte das defesas. Somente após o julgamento desses recursos é que a pena dos condenados poderá começar a ser executada.
Entre os réus do atual julgamento estão militares da ativa e da reserva, além de ex-servidores da Abin e integrantes do Instituto Voto Legal (IVL). Eles são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzshon Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.
O julgamento deve ser retomado nas próximas sessões da Primeira Turma, que decidirá se os sete acusados serão condenados ou se o processo será anulado, como defende Fux.
