O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) destinou R$ 478 mil em emendas parlamentares para bancar a estrutura de três manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizadas neste ano na Avenida Paulista, em São Paulo. Os recursos, provenientes da Secretaria Municipal de Turismo, foram liberados poucos dias antes dos atos com aval técnico da gestão Ricardo Nunes (MDB).
As emendas foram destinadas para os protestos dos dias 6 de abril (R$ 190 mil), 29 de junho (R$ 142,7 mil) e 3 de agosto (R$ 145,7 mil). Nos documentos oficiais, Nascimento descreveu apenas a palavra “evento”, sem detalhar beneficiários, CNPJ, justificativa ou metas — campos obrigatórios preenchidos em outras propostas do próprio vereador.
Segundo informações apresentadas pelo vereador, os recursos teriam sido usados para infraestrutura básica necessária à organização e segurança do público, incluindo 150 caixas de água mineral, 42 banheiros químicos, 3 ambulâncias de remoção, 1 ambulância UTI, 1.000 grades, 8 torres de observação, 1.650 kits de lanche e 40 plotagens digitais, além de diárias para produtores executivos e mobiliário básico.
A Secretaria Municipal de Turismo identificou o evento como “Movimento nas Ruas – AVEC”, vinculado à Associação Vitória em Cristo (Avec), do pastor Silas Malafaia, principal organizador dos atos. Malafaia negou ter recebido os recursos e disse que a associação apenas forneceu o nome para formalizar o evento, sem movimentar dinheiro público.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que cabe ao município garantir a segurança e a ordem pública “independentemente da temática da manifestação”. No entanto, uma portaria conjunta de dezembro de 2023 proíbe expressamente o uso de emendas para ações de cunho partidário.
Para o professor Fernando Neisser, da FGV, o uso das emendas nesse contexto configura uso ilegal de recursos públicos, já que favorece diretamente um grupo político.
“O que não é possível é que exista um direcionamento para um determinado tipo de evento para um grupo político específico. Aqui há uso de recursos públicos para beneficiar eventos organizados por um grupo político”, disse Neisser.
Nascimento Jr. está em seu terceiro mandato como vereador, é filho do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), e já ocupou o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), função que deixou em 2024 para disputar a reeleição. O caso reforça o debate sobre o controle de recursos públicos em eventos de cunho político-partidário e a necessidade de maior transparência na Câmara Municipal de São Paulo.
