A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta quinta-feira (23), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder parte dos serviços públicos de saneamento atualmente administrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A proposta do Executivo foi aprovada por 21 votos a favor e 14 contra, após uma sessão que se estendeu pela madrugada sob protestos e forte presença da Guarda Municipal.
De acordo com o texto aprovado, a chamada “concessão parcial” não inclui os serviços de captação e tratamento de água bruta — que continuarão sob responsabilidade do Dmae — e não prevê extinção de cargos públicos. A Prefeitura argumenta que a medida é necessária para cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que exige universalização do serviço até 2033, com 99% da população abastecida com água potável e 90% atendida com coleta e tratamento de esgoto.
Segundo o Executivo, o não cumprimento dessas metas poderia impedir o acesso do município a recursos federais.
Por outro lado, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) critica a decisão, afirmando que a concessão tende a encarecer tarifas e piorar a qualidade do serviço. “A experiência em outras cidades mostra que, onde houve privatização, as contas ficaram mais caras e o serviço piorou. Porto Alegre corre o mesmo risco”, declarou a entidade, prometendo manter a mobilização contra a medida.
Durante a votação, foram aprovadas sete emendas ao projeto. Entre elas, destacam-se a manutenção da tarifa social para famílias de baixa renda, a criação de uma fila de atendimento prioritário para comunidades vulneráveis e a exigência de relatórios mensais sobre o andamento da concessão. Outra emenda prevê a criação de uma conta específica para garantir tarifas mais acessíveis e financiar melhorias em áreas desassistidas.
A aprovação marca um dos debates mais polarizados do Legislativo municipal neste ano, dividindo a Câmara entre defensores da modernização do saneamento e opositores que veem a medida como o primeiro passo para a privatização do Dmae.
Com informações do SUL 21.
