Projeto segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que concede licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.

Pelo texto, o afastamento será remunerado e dependerá da apresentação de laudo médico que comprove a condição incapacitante. O benefício valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

A versão aprovada é o substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que unificou diferentes propostas sobre o tema. Segundo a relatora, o texto “traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”. Para ela, o projeto representa um avanço em equidade e saúde ocupacional.

No texto original, Jandira Feghali previa uma licença de até três dias por mês. A deputada destacou que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas severos, como dores intensas e cólicas incapacitantes, que prejudicam o desempenho no trabalho.

Se aprovado pelo Senado, o projeto alterará:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir o afastamento entre as faltas justificadas;

A Lei do Estágio, garantindo o mesmo direito às estagiárias;

E a Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico.

O Poder Executivo ainda deverá regulamentar o prazo de validade do laudo médico e os critérios para sua renovação.

📄 Fonte: Agência Câmara de Notícias