A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manter a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga a chamada trama golpista.
O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa embargos de declaração, instrumento usado pelas defesas para questionar eventuais omissões ou contradições nas decisões.
Até o momento, três ministros votaram contra o pedido de Bolsonaro: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apenas Cármen Lúcia ainda não se manifestou, já que Luiz Fux deixou o colegiado. Os votos podem ser inseridos no sistema até 14 de novembro.
Em setembro, a Primeira Turma já havia condenado Bolsonaro por entender que ele liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022.
O grupo, segundo a decisão, utilizou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para perseguir adversários políticos e atacar o sistema eletrônico de votação.
O processo também envolve outras autoridades, como o deputado Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do ex-ministro Anderson Torres.
Nos casos de todos os réus, Moraes, Dino e Zanin também votaram pela rejeição dos recursos, o placar é o mesmo: 3 a 0 para manter as condenações. A defesa de Bolsonaro afirmou que a sentença é “injusta” e “impossível de ser mantida”, argumentando que não há provas que o relacionem à elaboração de planos golpistas, nem à suposta conspiração chamada “Punhal Verde e Amarelo”.
Ao rejeitar o recurso, Alexandre de Moraes destacou que ficou comprovada a liderança de Bolsonaro na organização criminosa.
“Foi demonstrada a autoria delitiva do embargante, tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, cujos apoiadores invadiram os edifícios-sede das instituições democráticas, destruíram e deterioraram patrimônio do Estado brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022”, escreveu o relator.
