Após pressão de parlamentares e entidades ligadas à educação especial, o governo federal anunciou que fará alterações no decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A decisão foi tomada após negociações entre lideranças do Congresso Nacional e o Ministério da Educação (MEC), que buscou evitar a revogação da medida pelo Legislativo.
O decreto original, publicado em outubro, determinava que todos os estudantes público da educação especial fossem obrigatoriamente incluídos em classes comuns da rede regular de ensino. A medida, porém, foi criticada por não considerar as particularidades de cada estudante e por limitar o papel das escolas especializadas.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto que pretendia sustar o decreto, afirmou que o texto, como estava, restringia o direito à educação inclusiva plena. “Educação é para toda a vida. O decreto falava dos 4 aos 17 anos, mas a educação continua aos 20, 30, 40 anos, na educação para o trabalho, de jovens e adultos. O texto limitava tudo isso”, explicou.
Com os novos ajustes, caberá às famílias decidir, no momento da matrícula, qual a modalidade de ensino melhor atende às necessidades e potencialidades de cada aluno.
Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participante das negociações, o governo concordou em três mudanças principais: garantir a educação das pessoas com deficiência dos zero aos 17 anos, ampliar a carga horária mínima de formação para professores (360 horas) e agentes escolares (180 horas), e instituir um plano educacional individualizado.
“O objetivo é afastar qualquer interpretação que desvirtue o sentido da política, que é promover uma educação inclusiva, com atenção a todas as formas e graus de deficiência”, destacou Teresa.
Nesta terça-feira (11), o ministro da Educação, Camilo Santana, reuniu-se com o presidente da Apae Brasil, Jarbas Feldner de Barros, para tratar do tema. No encontro, Santana reafirmou que o novo decreto garantirá o papel e o financiamento das instituições especializadas, como as Apaes e a Associação Pestalozzi.
“Está garantida a manutenção das escolas especializadas. O nosso trabalho vai continuar com a mesma força e o mesmo entusiasmo”, disse Jarbas Feldner, celebrando a aproximação com o MEC.
O novo texto deve ser publicado nos próximos dias, após consolidação dos ajustes acordados entre o governo e o Congresso.
