A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O voto que formou a unanimidade foi apresentado na manhã deste sábado (15) pela ministra Cármen Lúcia, no plenário virtual da Corte. Também votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Embora os votos já estejam registrados, o julgamento segue aberto até 25 de novembro, prazo em que ainda é possível mudança de posicionamento ou pedido de vista, o que não tem ocorrido nesse colegiado.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro atuou, fora do país, para pressionar ministros do Supremo e autoridades brasileiras por meio de ameaças envolvendo possíveis sanções impostas pelos Estados Unidos. A estratégia, conforme o Ministério Público, teria envolvido articulações para criação de tarifas contra o Brasil, suspensão de vistos de autoridades e aplicação da Lei Magnitsky, incluindo contra o próprio relator, Alexandre de Moraes.

Para Moraes, o deputado “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal” com o objetivo de favorecer seu pai. O ministro afirmou que a PGR demonstrou justa causa para abrir ação penal, detalhando a conduta considerada criminosa.

Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução do processo, que inclui coleta de provas, oitiva de testemunhas e interrogatório do réu.

A acusação também alcança Paulo Figueiredo. De acordo com a PGR, ambos teriam trabalhado para criar um ambiente de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras às autoridades brasileiras como forma de evitar condenações na investigação sobre a trama golpista.

O crime de coação no curso do processo prevê pena de 1 a 4 anos de prisão.