O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a nova lei que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação para contribuintes de alta renda. A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, começa a valer em janeiro de 2026 e deve alcançar mais de 15 milhões de brasileiros.
Durante a cerimônia em Brasília, o presidente reiterou que a iniciativa busca promover justiça social e fortalecer o consumo interno como motor da economia. Segundo Lula, não existe “sociedade igualitária”, mas é papel do governo atender quem mais depende do Estado.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, afirmou.
O presidente reforçou que o aumento do poder de compra das camadas mais pobres movimenta toda a cadeia produtiva. “E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou.
Lula também repetiu um de seus lemas mais conhecidos: “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Em seguida, exemplificou: “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”.
Quem será beneficiado
A mudança, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, cria também uma faixa de descontos no imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção contempla apenas os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Dos mais de 15 milhões beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a lei tem forte potencial redistributivo, ajudará a reduzir o endividamento das famílias e poderá impulsionar o crescimento econômico.
Na prática, os efeitos serão sentidos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.
Tabela segue defasada
A lei não promove uma correção ampla da tabela do IR, que, segundo o Dieese, está defasada em 154,67% entre 1996 e 2024. O governo argumenta que uma atualização completa teria custo superior a R$ 100 bilhões anuais. Assim, quem ganha acima de R$ 7.350 continuará pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Atualmente, a tabela possui cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Desde 2023, a isenção para quem recebe até dois salários mínimos vinha sendo garantida por meio de ajustes pontuais, mas sem alterar toda a estrutura da tabela.
Alta renda passará a pagar mais
Para compensar a renúncia fiscal, a nova lei cria uma alíquota progressiva adicional de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil — cerca de R$ 50 mil por mês. A medida deve atingir aproximadamente 140 mil contribuintes. Para aqueles que já pagam 10% ou mais, nada muda.
Hoje, pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, devido à isenção sobre lucros e dividendos. Trabalhadores assalariados, por outro lado, chegam a pagar entre 9% e 11%.
A legislação também fecha brechas e define limites para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e por seus sócios ultrapasse percentuais determinados. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.
Outro ponto previsto é a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, que passam a ter alíquota de 10%.
Com a sanção, o governo reforça sua estratégia de aliviar o peso do IR para a classe média e os trabalhadores de baixa renda, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a arrecadação ampliando a cobrança sobre os mais ricos.
Com informações Agência Brasil.
