O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para autodefesa feminina. Com a medida, o Rio de Janeiro passa a ser o primeiro estado do país a permitir o uso desse tipo de produto.
A legislação estabelece que o spray, com concentração máxima de 20%, só poderá ser vendido em farmácias, mediante identificação do comprador. Cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês. A venda será permitida para maiores de 18 anos; adolescentes de 16 e 17 anos poderão comprar apenas com autorização formal dos responsáveis.
Mulheres com medida protetiva em vigor terão direito ao spray de forma gratuita. O custo deverá ser posteriormente ressarcido pelo agressor enquanto durar a decisão judicial.
A lei também cria parâmetros inéditos no Brasil: embalagens de até 70 gramas para uso civil e classificação de frascos acima de 50 ml como de uso restrito das forças de segurança.
A deputada Sarah Poncio celebrou a sanção e ressaltou o impacto direto da medida na proteção de mulheres em situações reais de risco. “A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou”, afirma.
Durante a discussão no plenário, Poncio destacou que não “viu nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens”, avaliando que parte das reações masculinas demonstra incômodo com o fato de as mulheres reforçarem seu próprio direito de se proteger.
