O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, fez um alerta contundente nesta quinta-feira (27) ao comentar, no programa Poder e Mercado, do UOL, ao comentar a derrubada de 52 vetos ao PL do Licenciamento Ambiental. Segundo ele, a decisão do Congresso desmonta a estrutura de segurança ambiental do país e abre margem para a proliferação de desastres, desde vazamentos tóxicos até aumento do desmatamento.

O dirigente afirmou que a mudança permite que entre 80% e 95% de todo o licenciamento ambiental do Brasil se torne autodeclaratório, ou seja, emitido pelos próprios empreendedores, sem análise técnica. “Serão licenças feitas pelos próprios empreendedores. Licença autodeclaratória é como você mesmo preencher sua receita médica ou um piloto emitir a própria licença para voar”, comparou.

Ele criticou a ideia de que o licenciamento ambiental seria um trâmite burocrático e automático. “Não é entregar um documento e pegar a licença no final do corredor. O licenciamento pressupõe análise rigorosa de riscos, vazamentos e equipamentos de controle. Tudo isso está sendo jogado fora.”

Risco de novos “Marianas e Brumadinhos”

Com a flexibilização e a transferência de regras para cada estado definir seus próprios parâmetros, o presidente do Ibama afirmou que o país volta a correr riscos semelhantes aos maiores desastres ambientais de sua história.

Segundo ele, “a tendência é que desastres como Mariana e Brumadinho se proliferem”, além de derramamentos tóxicos e aumento da pressão sobre rios e sobre a Amazônia. Ele enfatizou que a nova legislação “tira a possibilidade de análise técnica e impede que os mais vulneráveis — indígenas, quilombolas — sejam ouvidos”.

O presidente do Ibama destacou ainda que a derrubada dos vetos compromete a consulta tradicionalmente exigida para populações afetadas por grandes obras e enfraquece mecanismos de proteção como os aplicados à Mata Atlântica. “Vamos ter aumento significativo do desmatamento da Mata Atlântica. Tem muita coisa séria em jogo“, afirmou.

O agro que depende do meio ambiente — e também está preocupado

Ele contestou a narrativa de que todo o setor rural estaria alinhado ao esvaziamento do licenciamento. O presidente do Ibama destacou que existe um segmento moderno do agronegócio, preocupado com sustentabilidade, que também enxerga riscos no texto aprovado.

“Tem um agro super moderno, que quer tudo analisado, que trabalha com agricultura regenerativa, integração lavoura-pecuária-floresta, bioinsumos. Esse agro não está de acordo com o projeto“, declarou.

A crítica se estendeu à generalização de que a agropecuária não precisaria de licenciamento. Segundo ele, tratar uma lavoura e uma pecuária intensiva como equivalentes é tecnicamente inviável. “Uma coisa é licenciar plantação. Outra é uma suinocultura, um grande abatedouro. Não dá para colocar tudo na mesma situação.”

Ele lembrou ainda que o setor depende diretamente da estabilidade climática: “Se a Amazônia continuar sendo desmatada, não tem água para a agricultura brasileira.” O presidente citou perdas de safras e alternância entre enchentes e secas, como as registradas no Rio Grande do Sul, para ilustrar os riscos.

Ao finalizar, o presidente do Ibama afirmou que o cenário aprovado pelo Congresso representa o desmonte de garantias técnicas construídas ao longo de décadas. “Para nós é um motivo de bastante preocupação o que foi aprovado hoje“, concluiu.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou sobre a derrubada dos vetos e afirmou ao UOL que o governo Lula estuda judicializar parte da decisão do Congresso.

“Nós não podemos ficar sem uma legislação de licenciamento ambiental. Vamos ver o que é possível fazer por decreto, por portaria — embora eu ache que é muito pouco — e vamos estudar, inclusive, a possibilidade da judicialização dessa matéria, pela importância e relevância que ela tem para o Brasil”, declarou.