O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, nesta sexta-feira (28), a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros quatro executivos da instituição. Eles estavam presos pela Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema financeiro que, segundo a Polícia Federal, pode ter movimentado R$ 12 bilhões.

Vorcaro havia sido preso pela Polícia Federal na noite de 17 de novembro, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Segundo integrantes da corporação, havia suspeita de que o banqueiro poderia tentar deixar o país para evitar a prisão, o que justificou a detenção em flagrante.

Desde segunda-feira (4), ele cumpria prisão no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, após ter ficado dias na Superintendência da PF em São Paulo.

Esquema investigado: carteiras falsas, rendimentos irreais e ligação com o BRB

De acordo com a investigação, o Banco Master teria usado operações com o BRB (Banco de Brasília) para mascarar a fabricação de carteiras falsas de crédito consignado, inflando artificialmente o balanço da instituição.

O Master também é acusado de vender títulos de crédito falsos, oferecendo CDBs com rendimento até 40% acima da taxa básica — promessa considerada irreal pela PF.

Segundo os investigadores, esses mecanismos teriam sustentado um esquema que movimentou valores bilionários e manteve a aparência de solidez do banco até a intervenção do Banco Central, que decretou a liquidação extrajudicial da instituição no dia da operação.

Investimentos do Rioprevidência sob suspeita

Outro ponto investigado é a aplicação de R$ 970 milhões do Rioprevidência no Banco Master. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) classificou o investimento como irregular, feito “sem qualquer fundamentação e análise técnica por parte dos gestores”.

O documento aponta ainda que a operação teria configurado gestão temerária, afirmando:

“Conclui-se que a aplicação neste fundo se deu de forma irregular e que trouxe prejuízos financeiros ao fundo e o submeteu a riscos desnecessários, configurando gestão temerária”.

A PF também apura as ligações políticas do Master e busca entender o que motivou essas aplicações consideradas arriscadas.

Soltura com tornozeleira e restrições

A decisão de soltar Vorcaro e os executivos foi assinada pela desembargadora Solange Salgado da Silva, que reconheceu a gravidade dos fatos, mas entendeu que medidas alternativas à prisão são suficientes para garantir a continuidade das investigações.

Além de Vorcaro, foram beneficiados:

Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;

Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;

Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;

Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.

Eles deverão:

usar tornozeleira eletrônica;

comparecer periodicamente à Justiça;

não manter contato entre si ou com outros investigados e testemunhas;

não deixar o município de residência sem autorização;

permanecer sem acesso aos passaportes.

Disputas judiciais paralelas

A defesa de Vorcaro também recorreu ao STJ e ao STF, alegando que não havia risco de interferência na investigação — reforçando que o banco já está em liquidação — e questionando a competência da Justiça Federal para conduzir o caso. O pedido no Supremo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, ainda sem data para julgamento.

Com a decisão do TRF-1, os principais investigados passam agora a responder em liberdade, sob monitoramento e restrições, enquanto a PF aprofunda as apurações sobre o suposto megaprejuízo de R$ 12 bilhões.